O governo federal atendeu a reivindicação de Estados e Municípios e editou na última segunda-feira (19), a Medida Provisória 753, que partilha os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. A expectativa é que os recursos sejam transferidos ainda este ano.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a previsão é que Adamantina receba, no rateio, o montante bruto de R$ 1.161.221,43 (valor com o Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Já o montante líquido, deduzido o Fundeb, está previsto em R$ 928.977,14.
De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior, e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa.
Segundo a CNM, o montante partilhado com os municípios brasileiros deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Veja aqui o valor previsto para cada município brasileiro.