Conforme divulgado à imprensa, a Prefeitura de Adamantina abre hoje sua “Semana do Trânsito”, dentro da programação da semana nacional dedicada ao assunto.
Segundo divulgado, a abertura das atividades será nesta sexta-feira (18), às 9h30, no anfiteatro da Biblioteca Municipal, com a presença de autoridades e profissionais da área. No sábado (19), uma ação educativa com a distribuição de panfletos explicativos será realizada no centro da cidade, a partir das 9h. De 21 a 24 de setembro serão realizadas palestras sobre Educação do Trânsito nas escolas municipais e no dia 25 haverá o encerramento com a palestra “Seja você a mudança no trânsito”, na Etec Eudécio Luiz Vicente, às 19h30 (leia mais aqui).
Dentro dessa temática, o SIGA MAIS vai publicar, a partir de hoje e durante a Semana Nacional do Trânsito, várias reportagens dedicadas ao assunto. A primeira delas atualiza informações sobre a tramitação, junto ao DENATRAN, do pedido de municipalização do trânsito de Adamantina, e a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito.

Entenda a municipalização do trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, entre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os Municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito.
Assim, as prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.
Nesse sentido, Adamantina já atua para construir os mecanismos legais para isso.
O SIGA MAIS procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Adamantina, a respeito do tema. Em resposta, repassou informações da Secretaria Municipal de Planejamento.
Segundo a assessoria, a documentação necessária para a municipalização foi enviada ao DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), em Brasília, em agosto de 2014.
Após análise pelo DENATRAN, foi solicitado ao município a alteração na estrutura do Departamento Municipal de Trânsito, o que foi enviado para a Câmara Municipal, em forma de projeto de lei, e aprovado somente em julho deste ano.
Diante disso, todos os documentos, tanto enviados ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), quanto os enviados para Brasília, ao DENATRAN, tiveram que ser atualizados, inclusive a vistoria que DENATRAN realiza no município para a devida integração da cidade ao Sistema Nacional de Trânsito.
A nota enviada pela assessoria de imprensa diz que, no  momento, o município aguarda nova vistoria.