Aberta a fase de depoimentos na CIP que investiga o prefeito Ivo Santos
Primeira testemunha abre fase de depoimentos na CIP que investiga prefeito Ivo Santos
A advogada Elisângela Camargo Baceto é a primeira testemunha que começou a ser ouvida a pouco pelos vereadores da Comissão de Investigação e Processante (CIP), instalada na Câmara Municipal de Adamantina e que investiga o prefeito Ivo Santos (PSDB) por eventuais irregularidades na emissão de cheque de R$ 276.269,50 para pagamento de precatórios.
Assim, a CIP abre a fase de depoimentos, que segue hoje (21) e amanhã (22), com as testemunhas apresentadas pelo denunciante, Antônio Rivelin, e pela defesa do prefeito investigado. Elas passam a ser ouvidas pelos integrantes da CIP, seu presidente o vereador Fábio Roberto Amadio (PT), o relator Luiz Carlos Galvão(PSDB) e o membro Roberto Honório de Oliveira (DEM), com assessoramento da área técnica e jurídica da Câmara Municipal de Adamantina.
O prefeito investigado Ivo Santos e o advogado que o assessora, Salvador Mustafa Campos, também estão presentes na sala de audiências, e devem acompanhar os depoimentos, como garante o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Adamantina, que normatiza todo o processo. Amparados pelo RI, ele e o advogado poderão fazer perguntas às testemunhas. Legalmente intimado pela CIP, o prefeito investigado deve depor amanhã.
Além de Elisângela, que está no rol das testemunhas apresentadas pelo denunciante, também serão ouvidos hoje Luiz Antônio Furtado (Diretor do Departamento de Contabilidade), Marcos Sávio Rodolfo (que trabalhava junto à Secretaria de Finanças), e Priscila Rossi Valente Silva (Diretora do Departamento de Tesouraria).
Amanhã (21) é a vez das testemunhas arroladas pela defesa do prefeito investigado. Entre suas testemunhas o então Secretário Municipal de Finanças Neivaldo Marcos Dias de Moraes, que teve o cheque de R$ 276.269,50, para pagamento de precatórios, depositado em sua conta. As outras quatro testemunhas de Ivo são a ex-Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Maria Cristina Dias, o atual Secretário Municipal de Educação Wilson Hermenegildo (que também é Secretário Municipal de Gabinete) e duas diretoras da Secretaria Municipal de Finanças: Rosimeire Aparecida Molena (Diretora do Departamento de Orçamento e Controle) e Priscila Rossi Valente Silva (Diretora do Departamento de Tesouraria). Priscila, por sua vez, por ser testemunha do denunciante e do prefeito investigado, deve ser ouvida, nas duas condições, nesta quinta-feira.
A CIP foi instalada em no dia 10 de dezembro e iniciou seus trabalhos dia 16 do mesmo mês, e tem 90 dias para concluir a investigação e decidir pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia. Se houver prosseguimento, a decisão vai para o plenário, que pode absolver ou condenar o prefeito investigado à perda do mandato.
A investigação
O prefeito Ivo Santos é investigado sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios.
A denúncia contra Ivo Santos foi protocolada na Câmara Municipal pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense, filiado ao diretório municipal do Democratas (DEM). É integralmente embasada nas investigações sobre eventual desvio de dinheiro público decorrente da emissão de cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, em fevereiro do ano passado, depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina (Processo 1001023-90.2015.8.26.0081). Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça. Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e Ivo chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.