A Câmara Municipal de Adamantina aprovou em votação o projeto de lei de autoria do poder executivo que trata da Lei das Antenas. A norma local agora aprovada – Lei Municipal Nº 4.314, de 22 de fevereiro de 2024 – abre caminho para a chegada da nova tecnologia à cidade.

Desde o dia 4 de dezembro todos os 645 municípios do Estado de São Paulo estão autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a receber o sinal da internet 5G.

Porém, a chegada do sinal às cidades depende do cronograma das empresas que operam o serviço, e que os municípios tenham legislação local atualizada sobre o tema. A etapa da lei municipal foi cumprida neste mês pelo município de Adamantina.

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O 5G exige um número de antenas até 10 vezes maior que o 4G. São equipamentos pequenos (alguns do tamanho de uma caixa de sapatos), posicionados de acordo com o número de usuários e do alcance e que pode estar associado aos mais variados espaços, como semáforos e fachadas de imóveis.

Dada essas características, entre outros requisitos técnicos, foi necessária a atualização da legislação municipal para garantir segurança jurídica às operadoras, para instalação dos equipamentos.

Antenas parabólicas de TV

Além da lei das antenas, outra etapa local que antecede a chegada da nova tecnologia à cidade é a realização de uma "limpeza de faixa", que inclui a troca das antenas parabólicas de TV tradicionais pelas digitais, para evitar interferências com o 5G. .

Os equipamentos antigos ainda são bastante comuns e a substituição das antenas pode ser feita gratuitamente pelo Siga Antenado, organização sem fins lucrativos criada - por determinação da Anatel - pelas operadoras que ganharam a concessão do 5G para acelerar o processo de troca das parabólicas.

Para ter acesso à antena digital sem custos, a pessoa ou família precisa: ser beneficiária de algum programa social do Governo Federal e registrada no Cadastro Único; e possuir uma parabólica convencional com sinal ativo. As regras e o passo a passo para fazer o pedido podem ser consultados no site do Siga Antenado. Na região, cerca de seis mil famílias podem ter acesso ao benefício.

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Próximos passos para o 5G

Após a liberação da Anatel, a troca das parabólicas e a atualização da "lei das antenas", cabe às operadoras que venceram o leilão do 5G (Vivo, Claro, Tim, Oi etc.) investir na infraestrutura necessária e iniciar a prestação do serviço. É quando a internet mais rápida chega ao usuário.

A decisão das empresas sobre onde ativar o 5G é tomada com base em questões comerciais e no cronograma da Anatel, que determina prazos máximos para a ativação do serviço com base no tamanho e na população de cada município.