Os 30 municípios integrantes da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (AMNAP), deixaram de receber R$ 454.134.664,91, referente à desoneração de impostos, entre 2008 a 2013, segundo ferramenta de consulta disponível no site da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). A CNM cita como fonte para esses números o TCU (Tribunal de Contas da União).
O montante apurado refere-se à soma dos valores que essas 30 cidades teriam deixado de receber, por meio de repasses do Governo Federal, realizados a menor, abaixo da previsão. A crise financeira envolvendo municípios será uma das pautas da reunião geral ordinária da AMNAP, que acontece neste sábado (15) em Adamantina.
Segundo a CNM, após a crise econômica mundial em 2008, o Governo Federal adotou uma série de políticas de desonerações de impostos. Essas medidas reduziram os impostos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda), que beneficiaram, por exemplo, a linha branca de eletrodomésticos e automóveis.
Porém a grande maioria das medidas foi em impostos partilhados com Estados e Municípios. E com menor arrecadação de impostos pelo Governo Federal, menos impostos são repartidos entre os todos os estados e todas as cidades brasileiras.
No período de 2008 a 2014, Adamantina deixou de receber o montante de R$ 27.463.75,80, como reflexo da política de desoneração de impostos. Os números foram extraídos na ferramenta de pesquisa da CNM.
Na pesquisa realizada pelo SIGA MAIS, foram localizadas informações dos 30 municípios da AMNAP: Adamantina, Arco Íris, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Pracinha, Queiroz, Rinópolis, S. João Pau DAlho, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, Tupã e Tupi Paulista.

Municípios já perderam mais de R$ 121 bilhões por desonerações de impostos

A crise financeira nos entes federados chegou a um estado calamitoso. É o que aponta estudo publicado pela Confederação Nacional de Município. Dentre as causas estão a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) e o "congelamento" da tabela de alíquotas do Imposto sobre a Renda (IR). As duas medidas fizeram com que os Municípios brasileiros perdessem R$ 121,454 bilhões de reais entre 2008 e 2014.
Foi em 2008, com a evolução da crise econômica mundial, que o governo federal começou a desenvolver políticas para estimular a economia brasileira. A desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas cidades, lembra a CNM.
De acordo com o material publicado pela entidade, os Municípios de São Paulo foram os mais prejudicados. O impacto das desonerações dos dois impostos no período de 2008 a 2014 chega a R$ 16,1 bilhões. Em segundo lugar aparecem os Municípios mineiros com uma perda de R$ 15,9 bilhões. Na terceira posição ficam as cidades da Bahia com impacto de aproximadamente R$ 11 bilhões.
Somente nesses três Estados, os prejuízos já somam cerca de R$ 43 bilhões. O restante, aproximadamente R$ 78 bilhões, diz respeito aos outros entes da federação. (LEIA MAIS AQUI)