O que é preciso deixar claro sobre as acusações contra Ivo Santos
Adamantina se pauta, novamente, por episódios que a própria cidade queria esquecer.
Primeiramente, é indiscutível: seja culpado ou inocente, no processo judicial que investiga eventuais atos de improbidade administrativa, tendo como centro da apuração o cheque da Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 276 mil, depositado na conta pessoal do seu então Secretário Municipal de Finanças, o Prefeito Ivo Santos é o responsável.
Ele designou ao cargo alguém da sua confiança, conferindo-lhe a chave do cofre. O Secretário, por sua vez, agiu sob delegação, àquilo que lhe foi confiado. Se a conduta foi correta, o prefeito é responsável pelo bônus. Se não foi correta, é responsável pelo ônus. Sabendo ou não, sendo partícipe – como sugere o Ministério Público nas investigações – ou não, é responsável. Claro, evidentemente, a responsabilidade do Prefeito não isenta a responsabilidade do seu assessor.
Segundo aspecto: a revogação da liminar pelo Tribunal de Justiça (TJ/SP), desfazendo a decisão da Justiça de Adamantina que afastou cautelarmente o prefeito Ivo Santos do cargo, permitindo sua recondução ao comando da Prefeitura, não o isenta de eventual responsabilidade no caso. Ele ainda continua como investigado pela Justiça na Comarca local, e vai precisar provar sua inocência, para assim, poder gritar vitória.
Terceiro aspecto: a Câmara Municipal está na iminência de receber denúncia contra o prefeito investigado, o que deve ocorrer na quarta-feira, na retomada do expediente. Seu Regimento Interno determina que qualquer denúncia recebida, nos termos previstos e devidamente fundamentada, deve ser submetida à apreciação plenária. Os vereadores precisam aprovar, por votação, o acolhimento à denúncia, para então apurar, no pleno e legítimo exercício do poder ao qual são legalmente investidos.
Esse último episódio pode trazer novos desdobramentos, para o bem e para o mal. Por um lado têm-se a oportunidade de apurar, ouvir testemunhas, colher provas e assegurar a defesa do acusado, em ritos similares aos adotados na instrução processual. Se o prefeito sair ileso e vitorioso, pode capitalizar isso no campo político, como também, a existe a eventualidade de sofrer um novo afastamento cautelar e até mesmo sua condenação, com a cassação do mandato.
Por outro lado, esse mesmo pacote pode ampliar o desgaste à imagem da cidade, que está órfã, em meio a uma prefeitura sucateada, endividada e sem credibilidade. A instabilidade política fragiliza as relações internas e expõe ainda mais as cicatrizes deixadas por um governo apresentado em 2012 como salvador, e que agora agoniza, tentando salvar a si mesmo e aos poucos que sobraram.
Por fim, o terceiro fator nessa iminente apuração pela Câmara Municipal, coloca em avaliação a atuação e postura dos nove vereadores eleitos justamente para representar a vontade popular. Uma desaprovação pública já configurada, em desfavor ao prefeito, traduz a vontade popular e deve repercutir na conduta dos vereadores. Agora, na prática, precisam cobrar, para não serem cobrados.
Assim, Adamantina retoma os ares vividos no final dos anos 90 e início de 2000, quando a cidade se viu manchada pelos episódios envolvendo irregularidades no governo de Laércio Rossi apuradas pelo Ministério Público, pela Justiça e pela Câmara Municipal, com o cotidiano da cidade sendo pautado pela instabilidade e insegurança.
E agora Adamantina agoniza, de novo, no novo rumo sem rumo, na reedição de uma mesma história que seu povo, de memória curta, escolheu reaver, ao custo de uma cidade inteira.