Saúde

Trabalhadores na saúde municipal de Adamantina cobram adequação de salários a pisos nacionais

Agentes comunitários de saúde, de endemias e profissionais da enfermagem têm piso salarial nacional.

Por: Da Redação atualizado: 24 de agosto de 2022 | 16h07
Reunião entre agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias com representante do Sindicato das categorias, na Câmara Municipal (Cedida). Reunião entre agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias com representante do Sindicato das categorias, na Câmara Municipal (Cedida).

Profissionais de saúde do quadro da Prefeitura de Adamantina que atuam nos empregos de agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem aderiram a um abaixo-assinado em que pedem a adequação de seus salários ao piso nacional dessas categorias.

O manifesto teve adesão de 100 dos 121 trabalhadores dessas categorias, o que representa 82,64 do quadro, conforme apurado pelos mobilizadores a partir do portal da transparência municipal.

Um documento com a fundamentação do pedido foi protocolado pelo agente comunitário de saúde Daniel Martins Angria junto à Câmara Municipal e lido em plenário na sessão de segunda-feira (15), no início desta semana. Conforme o texto, "Pede-se a formulação de uma nova tabela que conste o piso inicial de cada categoria supracitadas conforme as legislações vigentes ou ainda a inclusão das referências pagamentos na tabela criada para servidores, de ESF (TABELA DE SERVIDORES ESF 2022 16%) iniciando cada referência conforme o piso contido nas legislações, para evitar perca de pecúnias e até mesmo processos futuros trabalhista em massa", narra o documento. "Reforçando que nosso pedido está baseado na Constituição Brasileira e reivindicamos apenas o que é nosso de direito", justifica.  

Um encontre entre representantes do Sindicato das categorias, junto com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias ocorreu semana passada no plenário da Câmara Municipal, onde também participou o vereador Alcio Ikeda.

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Agentes comunitários de saúde e de controle de endemias

Em relação aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, o abaixo-assinado cobra o piso inicial dessas categorias no valor de dois salários mínimos, como ficou estabelecido na Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de maio de 2022.

A Emenda que atualiza o artigo 198 da Constituição Federal é objetiva ao estabelecer que "§ 9º - O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal", o que corresponde, conforme o salário mínimo vigente, a R$ 2.424,00.

A Emenda também afirma o custeio do piso dessas duas categorias a partir da transferência de recursos da União: "§ 7º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais". Essas duas situações centrais da Emenda foram destacadas no texto do abaixo-assinado.

Encontro realizado na Câmara Municipal (Cedida).

Entre esses profissionais, segundo o abaixo-assinado, o quadro municipal tem um total de 67 trabalhadores, sendo 51 comunitários de saúde e 16 agentes de combate às endemias. Conforme o documento, a Prefeitura de Adamantina já estaria descumprindo o piso nacional das categorias vigente antes da Emenda Constitucional, que era de R$ 1.550,00. Atualmente, a remuneração inicial/base para agentes comunitários do quadro municipal é de R$ 1.220,35, e dos agentes de combate às endemias, R$ 1.234,19.

A Emenda Constitucional de 5 de maio entrou em vigor na data de sua publicação. Ou seja, desde então, o piso nacional dessas duas categorias é de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00.  É essa equiparação ao novo piso que os trabalhadores buscam com a mobilização.

Enfermeiros e auxiliares de enfermagem

Na mesma linha, o documento faz cobranças quanto a adequação das remunerações pagas pelo município aos profissionais de enfermagem, ao que estabelece a Lei N° 14.434/2022, sancionada em 4 de agosto, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de

No quadro municipal, segundo o abaixo assinado, há 54 servidores exercendo cargos de enfermagem, sendo 15 enfermeiros com jornadas de 30/h semanais, 7 enfermeiros com jornadas de 40/h semanais, 26 auxiliares de enfermagem de 30/h semanais e 6 auxiliares de enfermagem de 40/h semanais.

Conforme o novo piso nacional, vigente desde o início deste mês, o piso do enfermeiro é de R$ 4.750,00 e do auxiliar de enfermagem 50% desse valor, ou seja, R$ 2.375,00. Hoje, conforme narra o abaixo assinado, a remuneração inicial/base paga pela Prefeitura de Adamantina é de R$ 3.279,96 para enfermeiros com jornada de 30/h semanais e R$ 3.644,41 para enfermeiros com jornada de 40/h semanais, abaixo dos R$ 4.750,00.

Já para auxiliares de enfermagem, a remuneração inicial/base paga pega prefeitura é de R$ 1.657,84 para profissionais dessa categoria com jornada de 30/h semanais e R$ 1.842,04 para aqueles com jornada de 40h semanais, também abaixo do piso, de R$ 2.375,00.

A mesma cobrança foi feita pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina, também na sessão desta segunda-feira. Foi lido um ofício com abordagem equivalente, cobrando do município a adequação da remuneração dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem ao que determina o novo piso nacional.

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