Saúde

Santa Casa: irmandade pode ser dissolvida e patrimônio incorporado ao Lar São Francisco de Assis

Freis estão na Santa Casa há 3 anos e meio. Novos desdobramentos estão previstos em TAC.

Por: Da Redação atualizado: 15 de julho de 2021 | 08h07
Santa Casa de Adamantina vive período de transição para uma gestão integral sob administração da Associação Lar São Francisco de Asis na Providência de Deus (Foto: Siga Mais). Santa Casa de Adamantina vive período de transição para uma gestão integral sob administração da Associação Lar São Francisco de Asis na Providência de Deus (Foto: Siga Mais).

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, instituição fundada em 1952, pode ter a atuação dos irmãos e provedoria encerradas, com a dissolução e liquidação da instituição, e o patrimônio da unidade hospitalar incorporado à Associação Lar São Francisco de Asis na Providência de Deus.

É o que prevê o edital para uma Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo provedor da Santa Casa, Leonardo Munhoz, com base no Estatuto Social da instituição de saúde. O edital tem data de 5 de junho e foi publicado na imprensa local (Jornal Diário do Oeste) no dia seguinte.

A Assembleia vai acontecer nesta quinta-feira,  15 de julho, às 8h, na sede da Associação Comercial e Empresarial (ACE), com a seguinte ordem do dia: “Autorização para que os administradores realizem a dissolução e liquidação da Irmandade com a consequente incorporação de todo o seu patrimônio para a Associação Lar São Francisco de Asis na Providência de Deus, associação com sede e foro na Rodovia Vicinal João Joaquim Telles Filho, km 3, Zona Rural, Município de Jaci, Estado de São Paulo”.

Ainda de acordo com o edital, também integra a ordem do dia a “Indicação da sociedade técnica especializada que deverá proceder a avaliação do patrimônio líquido pelo valor contábil para efeitos da incorporação”.

Edital publicado na imprensa local, convocando a Assembleia (Reprodução). 

Toda essa transição é acompanhada pelo Ministério Público e Poder Judiciário da Comarca de Adamantina, face ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e compromissos assumidos nos autos da Ação Civil Pública nº 1002842- 28.2016.8.26.0081.

Freis estão na Santa Casa há 3 anos e meio

A Associação Lar São Francisco de Asis na Providência de Deus, que gerencia serviços de saúde em diversas localidades do país, iniciou a gestão do hospital adamantinense em 8 de janeiro de 2018, sendo mantidos até então os protagonismos da irmandade e da provedoria.

A chegada dos freis a Adamantina se deu no âmbito do TAC, decorrente da ação civil pública movida pelo Ministério Público local que tramitou junto ao Poder Judiciário (2ª Vara), em razão de irregularidades estruturais (físicas, organizacionais e de prestação de serviços), que na época – 2016 – poderiam ensejar a interdição judicial e até mesmo o fechamento do hospital.

A aproximação local, com os freis, se deu a partir do começo de 2017. As tratativas evoluíram ao longo de todo o ano. O documento que oficializou a chegada do Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus a Adamantina foi assinado no dia 18 de dezembro de 2017. Vinte dias depois, em 8 de janeiro de 2018, os freis assumem a gestão do hospital.

Compromissos revisados em novembro do ano passado

Os novos desdobramentos que são objeto da Assembleia Extraordinária que acontece nesta semana são decorrentes de nova pactuação assinada em novembro do ano passado, com os compromissos revisados, entre os quais a previsão de que os freis assumam o patrimônio do hospital e os prossigam os investimentos pelo Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), sendo o mais recente deles as obras de ampliação do pronto-socorro, iniciadas no mês passado.

Sobre a dissolução e liquidação da Irmandade da Santa Casa, a reportagem do Diário do Oeste obteve a posição da Prefeitura de Adamantina. “Tudo o que está acontecendo vem concretizar todos os investimentos que estão em execução. A reforma do pronto socorro já começou. Com isso, será possível aumentar a quantidade dos serviços e dar mais qualidade”, informou o poder público ao jornal. “Outro ponto positivo é a existência do centro de diagnóstico de imagens que está oferecendo os serviços de tomografia, endoscopia, colonoscopia, raio-x digital. Além disso será construído um prédio para que seja ofertado a população exames de ressonância magnética. No mesmo local, haverá ainda para alunos que atuam nas áreas da saúde. Outro fator é que a Caixa Econômica Federal já fez a liberação do recurso para que seja iniciada a reforma do centro cirúrgico que também terá novos equipamentos. Tudo isso veio para efetivar o complexo de saúde”, prosseguiu a municipalidade. 

Caso a dissolução e liquidação da Irmandade seja aprovada, e o patrimônio incorporado pela Associação Lar São Francisco de Asis na Providência de Deus, a instituição assume de forma definitiva a estrutura administrativa, financeira, técnica e patrimonial do hospital adamantinense.

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Entenda: denúncias, TAC e a chegada dos freis

As denúncias acerca de irregularidades estruturais (físicas, organizacionais e de prestação de serviços), que poderiam levar à interdição judicial e até mesmo o fechamento da Santa Casa tiveram apuração pelo Ministério Público e Poder Judiciário da Comarca de Adamantina, e evoluíram para o TAC.

Dentro da competência da Justiça e em condições previstas na legislação, as duas alternativas radicais – interdição judicial ou fechamento – poderiam ser tomadas, mas causariam reflexos sobretudo à gestão, convênios e recursos – no caso da intervenção – e sobretudo à comunidade atendida, na eventualidade de fechamento, com o risco de desassistir os usuários dos serviços de saúde prestados pela Santa Casa, o que causaria um transtorno para os pacientes de Adamantina e região.

A decisão por manter a estrutura em operação e buscar novos caminhos que garantissem o funcionamento e as melhorias esperadas possibilitou o encontro entre os representantes locais e o Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

O TAC assinado garantiu aos religiosos a plena gestão administrativa, financeira, patrimonial e técnica do hospital, bem como a gestão dos serviços médicos, a partir de 8 de janeiro de 2018, ainda com a presença da provedoria e irmandade.

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