Saúde

Fornecimento de insulina a menino de 4 anos: Saúde Estadual e Prefeitura de Lucélia se manifestam

Fornecimento de kits de insulina e insumos foi determinado por decisão judicial.

Por: Aqui Lucélia atualizado: 19:25
Fornecimento de insulina a menino de 4 anos: Saúde Estadual e Prefeitura de Lucélia se manifestam

Ontem (27) o AQUI LUCÉLIA divulgou sobre a decisão do contador Leandro Menezes Capetta, morador em Lucélia, que registrou na Delegacia da Polícia Civil da cidade um boletim de ocorrência (BO) alegando descumprimento de sentença judicial que determinou à saúde pública o fornecimento de medicamentos ao filho de 4 anos, que é portador de Diabetes Mellitus Tipo 1.

Segundo o pai da criança, o fornecimento do medicamento pelo poder público, determinado pela Justiça da Comarca de Lucélia, ocorre sem a regularidade e põe em risco a saúde e a vida do filho.  Neste mês de setembro ele recebeu parte dos materiais determinados pela Justiça.

Procuradas pela reportagem, a Prefeitura de Lucélia e a Secretaria Estadual de Saúde se manifestaram.

A posição da Secretaria Estadual de Saúde foi encaminhada pela assessoria de imprensa do órgão, ao AQUI LUCÉLIA, no início da noite de ontem. Veja a íntegra da nota:

“O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília já está enviando ao município de Lucélia os itens conjunto de infusão, agulha e cânula para retirada do paciente ainda nesta semana. As fitas reagentes e a insulina Asparte foram retiradas no início do mês de setembro, portanto não procede o relato de “não recebimento””.

A colocação do órgão estadual reconhece o que foi narrado pelo pai do menino, que informou, ontem, ter retirado neste mês de setembro apenas parte do material determinado pela Justiça.

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Já na tarde desta terça-feira (28) a Prefeitura de Lucélia se manifestou em nota. Veja a íntegra acerca da posição do poder público municipal:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Lucélia informa que existe Ação de Obrigação de Fazer interposta pela criança Samuel Menezes Capetta da Silva em face do Estado de São Paulo e Município de Lucélia.

Destaca-se que foi reconhecida a responsabilidade entre os entes federativos, diante disso os pacientes/ clientes são orientados a encaminhar com antecedência a documentação ao DRS de Marília para a dispensação.

Diante da não dispensação pelo DRS de Marília, os pacientes/clientes passam pelo Setor Social da Unidade Básica de Saúde do Município para requerer o medicamento.

Referida requisição é encaminhada ao Setor de Compras para cotação de valores. Consigna-se que os produtos utilizados pela criança Samuel não são encontrados com facilidade no mercado, tanto que só existem duas empresas que dispõem de referidos produtos.

Entrementes, o Setor de Compras fica a depender da resposta das empresas para que então consiga emitir o empenho, ou seja, para realizar os trâmites burocráticos e legais.

Portanto, quando da não dispensação dos produtos pelo DRS de Marília, o Município de Lucélia toma todas as medidas cabíveis para a devida entrega, porém depende de terceiros quanto à disponibilidade e entrega do produto”.

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