Saúde

Após vencer batalha jurídica e ter dívida milionária extinta, Clínica PAI Nosso Lar volta a ter CND

Em valores atualizados, dívida previdenciária era de R$ 39 milhões, extinta após batalha jurídica.

Por: Da Redação atualizado: 11 de abril de 2022 | 10h05
Fachada externa da Clínica PAI Nosso Lar (Foto: Siga Mais). Fachada externa da Clínica PAI Nosso Lar (Foto: Siga Mais).

Desde o início da mobilização para a reorganização administrativa e realinhamento institucional da Clínica PAI Nosso Lar, desencadeada no início de 2017, um dos principais desafios ao longos desses últimos cinco anos era sanar a saúde financeira da instituição e garantir a manutenção dos atendimentos aos mais de 140 pacientes à época, na área de saúde mental.

Além da mobilização da comunidade, com a juíza de direito Ruth Duarte Menegatti à frente,  e apoio dos demais representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público da Comarca de Adamantina, dos poderes Executivo e Legislativo, igrejas, instituições, empresas e a ação voluntária de cidadãos e profissionais de diferentes áreas, foi possível traçar caminhos para a permanência dos serviços e novos avanços e investimentos.

Em uma nova etapa, desde agosto de 2018 a instituição é dirigida pela comunidade católica, com diretoria executiva formada por representantes da Paróquia de Santo Antônio.

Parte dos resultados dessa trajetória foi mostrada em novembro passado em uma reportagem especial publicada pelo SIGA MAIS, destacando os investimentos estruturais, o resgate da credibilidade administrativa e em saúde pública, o que faz do hospital referência regional para 62 cidades da área do Departamento Regional (DRS) de Marília.

Obtenção da CND

A nova conquista, celebrada pela atual diretoria da Clínica, colaboradores e todos que se mobilizaram desde o início de 2017, é a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento que reabilita a instituição a obter repasses de recursos públicos para seu custeio e investimentos, sejam as transferências regulares e até emendas parlamentares.

A Clínica recebeu transferências regulares de recursos públicos até 31 de dezembro de 2016, quando chegou a ser noticiado o fechamento do hospital, em razão do término de um convênio municipal celebrado em 2014. Esse fato ocorria em razão da falta da CND. A Clínica era devedora de tributos à União, a maioria de origem previdenciária patronal de período anterior ao reconhecimento de seu caráter filantrópico.

Entre os desafios, à época, e a partir de 1 de janeiro de 2017, estava garantir que a instituição, sem a CND, continuasse a receber os recursos públicos para o custeio dos serviços e atendimento aos mais de 140 pacientes, muitos dos quais sem famílias, ou sem vínculos familiares, que são moradores no hospital.

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Uma das iniciativas, de efeito imediato, foi o ingresso com medida judicial. Em fevereiro de 2017, uma decisão liminar do juiz da 1ª vara do Fórum da Comarca de Adamantina, Fábio Alexandre Marinelli Sola, determinou que a Prefeitura local e Estado deixassem de exigir da Clínica a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais, de regularidade junto à Receita Federal, permitindo assim que pudesse ser restabelecido o repasse de recursos do SUS para o custeio do lugar. O pedido de liminar foi realizado pelo Ministério Público Estadual da Comarca de Adamantina, em ação civil pública sobre o caso. Ao acolher o pedido do MPE, o juiz prorrogou o convênio nº 001/2014, firmado entre a Clínica e o Município, que garantiu a continuidade do repasse mensal de R$ 218.315,54, via SUS, para as atividades do hospital. 

Dívida questionada com a União, atualizada, era de R$ 39 milhões

Em paralelo, outra frente profissional atuou em outras esferas judiciais, inclusive de âmbito federal, para reaver a CND. A dívida previdenciária da Clínica, com a União, em valores atualizados, era de R$ 39 milhões.

(Divulgação/PAI Nosso Lar).

Na Justiça, a instituição adamantinense conseguiu comprovar que o período de não recolhimento dos encargos previdenciários patronais gerou uma cobrança indevida, em razão de sua atuação filantrópica, que de fato ocorria, mas administrativamente, junto aos órgãos federais, não era reconhecida.

Assim, ao final de uma batalha jurídica entre a instituição adamantinense e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os argumentos dos representantes jurídicos da Clínica foram acolhidos e a dívida de R$ 39 milhões com a União, extinta. A demanda foi transitada em julgado em 8 de novembro.

Perspectivas positivas

A CND (Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União) está vigente e agora será atualizada periodicamente. Com o documento, a instituição adamantinense está apta e reabilitada a receber recursos das fontes municipais, estaduais e federais, inclusive emendas parlamentares, para custeio, aquisição de equipamentos, investimentos e melhorias.

(Divulgação/PAI Nosso Lar).

Na fanpage da Clínica, os atuais dirigentes comemoraram. “Desde a posse da diretoria, formado pelos membros da Paroquia Santo Antônio, há quase quatro anos, colocamos como um dos maiores desafio a obtenção da CND. Hoje, após muitas lutas jurídicas provando que o débito era indevido, conseguimos a extinção de uma dívida que no dia da posse era de 21.981.640,53 que corrigido chegou a valor de 39.000.000,00. Vencemos mais essa luta”, diz a postagem.

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