Polícia

TJSP concede habeas-corpus a um dos cinco estudantes de medicina presos; quatro continuam detidos

Com o habeas-corpus concedido pela Justiça, estudante vai responder ao processo em liberdade.

Por: Da Redação atualizado: 17 de maio de 2019 | 11h13
Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pacaembu. Imagens divulgadas na inauguração da unidade prisional (Foto: Governo/SP). Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pacaembu. Imagens divulgadas na inauguração da unidade prisional (Foto: Governo/SP).

Uma nova decisão do Poder Judiciário obtida junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu nesta quarta-feira (15)  habeas-corpus a um dos cinco estudantes de medicina presos pela Polícia Civil de Adamantina na sexta-feira (10) da semana passada (reveja), sob acusação de tráfico de drogas. 

O rapaz, de 23 anos, foi detido em flagrante, que por sua vez foi convertida em prisão preventiva determinada pela Justiça de Adamntina, e desde o final de semana estava recolhido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pacaembu (reveja). A nova determinação do TJSP, que muda a decisão do Judiciário local,  já foi comunicada ao CDP de Pacaembu.

A condição desse estudante, na investigação – conforme divulgado pela Polícia –, não teria conexão com os outros quatro estudantes, que continuam detidos. Na casa onde ele mora os policiais encontraram maconha. Agora, ele vai poder responder ao processo em liberdade.

Na mesma unidade prisional, em Pacaembu, estão outros dois estudantes de medicina, detidos na mesma operação. Na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista estão recolhidas as duas estudantes presas. Os quatro ainda estão custodiados pela decisão judicial que converteu as prisões em flagrante em preventivas.

Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pacaembu (Foto: Governo/SP).

Esses quatro estudantes foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação ao tráfico, na “Operação Alquimista”, desenvolvida pela Polícia Civil de Adamantina, em uma investigação que já durava cerca de dois meses. Com o grupo foram encontradas drogas sintéticas como LSD, ecstasy e MD, e maconha.

Os estudantes são alunos do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI). As prisões não ocorreram no ambiente da instituição. (Continua após a publicidade...)

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Relembre o caso

A prisão dos estudantes se deu no âmbito da “Operação Alquimista”, desenvolvida pela Polícia Civil de Adamantina com foco no combate ao tráfico de drogas, em especial sobre substâncias sintéticas. Os policiais apuraram que durante algumas festas de universitários e outras abertas ao público em geral, eram comercializadas drogas sintéticas trazidas por alguns estudantes de medicina que abasteciam os usuários.

Durante a investigação foram levantados informes de que os suspeitos levariam drogas para serem comercializadas em uma festa eletrônica, na cidade. Foi identificada pelos policiais a pessoa que teria comprimidos de ecstasy para distribuição.

Assim, na tarde da última sexta-feira (10), buscas domiciliares foram cumpridas e nove estudantes detidos, dos quais, quatro foram presos em flagrante pela prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico, sendo dois homens e duas mulheres, em poder dos quais encontrou-se drogas sintéticas como LSD, ecstasy, MD e maconha.

Drogas, dinheiro e celulares, além de um carro, foram apreendidos pela Polícia Civil em Adamantina, com estudantes (Foto: Cedida/Polícia Civil).

Outro estudante, rapaz, também foi preso por tráfico de drogas, apreendendo-se maconha em sua residência, mas sem conexão atual com os quatro primeiros, sendo que os demais quatro estudantes detidos foram autuados pela prática de porte de drogas e liberados conforme dispõe a legislação em vigor, pois possuíam drogas para consumo próprio.

Geladeira foi adaptada e transformada em estufa para o cultivo de maconha (Foto: Cedida/Polícia Civil). 

Na residência de dois dos presos, também foram encontradas estufas adaptadas para o cultivo de maconha. As estufas tinham mecanismo de iluminação, ventilação e troca de ar.

Estufa adaptada que era utilizada pelos estudantes para o cultivo de maconha (Foto: Cedida/Polícia Civil)

No total da operação, segundo a Polícia Civil, foram apreendidas 370 gramas de maconha, uma pequena porção de Haxixe, uma porção com cristais de MD, 2 quadriculados de LSD, 62 comprimidos de ecstasy, além de outros objetos próprios para o tráfico e consumo de drogas, e um veículo utilizado para o transporte das drogas.

Penas podem chegar a 15 anos

Com base na Lei Nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos), de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), os cinco estudantes presos com drogas sintéticas e maconha podem ter penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão (reveja).

Segundo define o artigo 33 da Lei de Tóxicos, “caberá pena de reclusão de 5 a 15 anos “para quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Quanto a pena de reclusão, a mesma é tratada no artigo 33 do Código Penal, o qual define que a esta pena será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A decisão sobre a condenação, considerando o período de reclusão e o regime é do Poder Judiciário, após a interpretação das provas materiais, o depoimento de testemunhas e dos próprios acusados, que terão no processo o espaço para promoverem a própria defesa.

UniFAI se manifesta

Em nota solicitada pelo SIGA MAIS, o Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) comunica que aguardará a conclusão do inquérito policial que apura os fatos envolvem os estudantes, matriculados na instituição. “UniFAI manifestará a sua decisão sobre o caso somente após a conclusão do inquérito policial, visto que os fatos não ocorreram nas dependências do Centro Universitário”, informa a nota.

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