A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Adamantina celebrou nesta quinta-feira (30) seus 30 anos de funcionamento na cidade. A solenidade comemorativa foi realizada na própria DDM, onde a delegada Patrícia Tranche Vasques recepcionou autoridades civis e militares, convidados da sociedade civil e do poder público, e imprensa.

A unidade especializada voltada à defesa da mulher foi inaugurada em 1992, sete anos após a instalação da primeira DDM do Brasil, na cidade de São Paulo, que ocorreu em 6 de agosto de 1985. Em Adamantina, a primeira delegada a dirigir a DDM foi Rita de Cássia Gea Sanches, que recentemente se aposentou dos quadros da Polícia Civil.

(Foto: Divulgação/Pref. Adamantina).(Foto: Divulgação/Pref. Adamantina).(Foto: Divulgação/Pref. Adamantina).

Na celebração dos 30 anos – que também integra a programação oficial dos 73 anos de Adamantina – a DDM recepcionou o diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 8) de Presidente Prudente, Walmir Geralde; o delegado seccional de polícia de Adamantina, Carlos Roberto Vasconcelos; delegados e agentes da Polícia Civil da região; e ainda representantes da Polícia Militar, Prefeitura e Câmara de Adamantina, OAB de Adamantina, dentre outros convidados.

Memória e agradecimentos

Em sua fala, a delegada Patrícia Vasques fez uma contextualização da DDM desde sua chegada à cidade, em 1992, com uma menção especial à primeira titular Rita de Cássia Gea Sanches, a equipe da época, os demais agentes policiais que atuaram e atuam na estrutura policial, e fez agradecimentos. “Parabenizo essas mulheres guerreiras pela coragem de estarem à frente de um desafio, 30 anos atras, para combater a violência contra a mulher”, disse.

Na sequência, emocionada, mencionou o colega Eduardo Schewaldt (in memoriam), que morreu em um acidente de trânsito, em 2012, e a policial Aparecida de Fátima Rebeque (in memoriam), que morreu em 2018. “São duas pessoas  que investiram na Polícia Civil, já não fazem mais parte do nosso convívio, e deixaram em nós marcas de amor”, destacou.

(Foto: Divulgação/Pref. Adamantina).

Depois, a delegada anfitriã se referiu aos colegas policiais civis e à Polícia Militar. “Agradeço todos os meus colegas delegados e todos os policiais civis que sempre colaboram conosco, nos ajudam, porque o nosso dia a dia não é rotineiro. E muitas vezes dependemos do apoio dos nossos policiais”, disse. “E agradeço também a todos os policiais militares, que nos ajudam muito, colaboram com o serviço da DDM e nunca deixaram de nos apoiar”, completou. Por fim, fez agradecimentos à Prefeitura de Adamantina e à imprensa.  

O trabalho na DDM

Em outro momento de sua fala a delegada destacou que Adamantina é uma cidade privilegiada, pela presença da DDM, e descreveu como se organiza o trabalho policial na unidade especializada. “Nosso trabalho aqui vai além. Não é só realizar os atos de polícia judiciária. Precisamos acolher as vítimas que muitas vezes chegam aqui em total desespero, em situação de risco, insegurança e com as emoções à flor da pele. Estamos aqui para minimizar esse sofrimento, essa dor”, pontuou.

A delegada ressaltou que o aparato de leis evoluiu, em relação a 30 anos atrás, quando foi criada a DDM, além de campanhas de sensibilização. “Temos leis direcionadas para o combate à violência doméstica e familiar, e campanhas de enfrentamento”, exemplificou. “Quando se fala em DDM tudo mundo acha  que é só briga entre marido e mulher. E não é. Nós investigamos vários tipos de violência – sexual, moral, física, psicológica e crimes cibernéticos. Vai muito além. A DDM é uma escola”, definiu.

(Foto: Divulgação/Pref. Adamantina).

Outro aspecto destacado pela delegada é o maior empoderamento da mulher, mais ativa e consciente dos seus direitos. “A mulher hoje tem um conhecimento de que pode sair de uma situação de violência, e digo sempre para as mulheres que tem jeito sim”, ressalta. “A Polícia Civil está aqui pra ajudar as mulheres que estão sofrendo qualquer tipo de violência, ameaça, chantagem, perseguição e violência psicológica”, completou.

Encerrando sua fala a delegada se emocionou ao falar sobre a atividade policial que lidera. “Nós trabalhamos em conjunto. É uma equipe. E agradeço a Deus por fazer parte da Polícia Civil. A DDM é meu mundo. Eu amo o que eu faço. Eu agradeço muito. Muito obrigada”, encerrou, sob aplausos, e emocionada.

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SP tem 139 Delegacias de Defesa da Mulher

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), a primeira DDM foi criada em 1985 e São Paulo foi o primeiro Estado no Brasil a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual.

Criada inicialmente para atendimento às mulheres, a partir de 1996 a DDM passou a atender também crianças e adolescentes vítimas de violência física, moral e sexual.

Ainda na linha do tempo, mudanças significativas na legislação de proteção à mulher vítima de violência ocorreram a partir de 2006, com o início da vigência da Lei maria da Penha. Além de instituir novas formas de reduzir a violência contra a mulher, a lei criou providências mais rápidas para o tratamento. As antigas medidas emergenciais de proteção, como o afastamento do agressor, não eram tão rápidas, porque as mulheres precisavam de um advogado para fazer qualquer pedido ao juiz. Agora o próprio delegado manda a solicitação ao juiz. A Lei prevê, também, o desenvolvimento de trabalhos com diferentes órgãos governamentais, como saúde, justiça e assistência social.

Hoje, o Estado de São Paulo tem 139 DDMs. A mais recente foi inaugurada em maio deste ano em Hortolândia, na região metropolitana de Campinas.

Taxa de feminicídio inferior à média nacional

Ainda de acordo com a SSP/SP, além de ser pioneiro no desenvolvimento de políticas públicas de combate à violência contra a mulher, São Paulo é o Estado mais seguro para as mulheres viverem no Brasil, conforme estudos e pesquisas produzidos sobre o tema. Além disso, o território paulista possui taxa de feminicídio, para cada 100 mil habitantes, inferior à média nacional e em 2021 reduziu o número de casos em 25%, um dos melhores resultados do país.

Esses números são consequência do trabalho desenvolvido pelas polícias Civil, Militar e Técnico-Científica e da rede de proteção mantida pelas instituições para atender as mulheres, como as 139 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo 11 com funcionamento 24 horas.

Desde agosto de 2020, as DDMs atendem exclusivamente ocorrências de violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual praticadas contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes. Além das DDMs, todas as delegacias de São Paulo estão preparadas para atender os casos de forma humanizada.

Atendimento online

O atendimento policial às vítimas de violência também foi reforçado desde 2020 com a ampliação da Delegacia Eletrônica e a criação da DDM online. Até o mês de abril de 2022, foram registrados 60.268 mil boletins de forma virtual.

Com o acesso aos serviços de segurança facilitado, cresceu, por exemplo, o número de medidas protetivas solicitadas à Justiça. As ordens judiciais são mecanismos importantes na composição da rede de proteção e na análise de dados visando ao aprimoramento das políticas existentes.

Em 2019, os delegados de polícia paulistas solicitaram 66.675 medidas protetivas, o número subiu para 67.081 em 2020 e chegou a 77.789 em 2021. Com o deferimento do pedido e, em posse do documento, as mulheres em situação de risco podem se cadastrar no aplicativo SOS Mulher, o qual permite que um pedido de socorro seja enviado à polícia militar com um toque no celular.