Polícia

Polícia Civil prende envolvidos em transferência de pontos e renovação ilícitas de CNH

Motoristas com CNH cassada ou suspensa pagaram propina ao grupo e obtinham documento no MS.

Por: Da Redação atualizado: 4 de agosto de 2019 | 18h11
Uma das prisões, feita nesta quinta-feira (1), durante a operação Dedo Podre (Imagem: Cedida/Polícia Civil). Uma das prisões, feita nesta quinta-feira (1), durante a operação Dedo Podre (Imagem: Cedida/Polícia Civil).

A Polícia Civil do Estado de São Paulo deflagrou na manhã desta quinta-feira (1) ação operacional denominada “Dedo Podre”, com a finalidade de cumprir quatro mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, após representação das autoridades policiais.

Os envolvidos fazem parte de um grupo criminoso que transferia ilicitamente, mediante pagamento de propina, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do estado de São Paulo para o estado de Mato Grosso do Sul, visando evitar cumprimento de penalidades administrativas de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início na DIG/DISE/CIP de Dracena, em março de 2018. Entretanto, através de técnicas de inteligência policial, foi possível investigar a conduta da associação criminosa desde o ano de 2015.

Desde então, foram identificadas essas transações, onde os motoristas interessados no esquema pagavam ao grupo para a transferência ilícita do documento, e assim escapar do cumprimento de penalidades administrativas já impostas ou em vias de serem aplicadas, em decorrência de autuações e penalidades de trânsito por eles praticadas.

De acordo com a Polícia Civil, durante os trabalhos foram identificados 187 condutores de veículos, moradores de Dracena e região, tendo ficado constatado que ao menos 107 deles – os quais possuíam cassação ou suspensão da CNH ou outras penalidades administrativas – pagaram propina ao grupo e transferiram ilicitamente a habilitação para o estado do Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, por orientação do grupo criminoso, o condutor do veículo declarava endereço falso no estado vizinho, para dar uma aparência lícita na transferência efetuada.

Segundo apurou a investigação, a associação criminosa teria movimentado o valor aproximado de R$ 200 mil, a título de suborno.

Um dos integrantes do grupo era morador de Dracena, de 40 anos, proprietário de uma empresa de prestação de serviços de recursos de multas de trânsito. De acordo com a Polícia Civil, ele seria responsável pela captação dos clientes que possuíam penalidades administrativas em suas CNHs e, após o pagamento de propina, os dados eram repassados para um escritório de despachante, localizado na cidade de Ilha Solteira, de propriedade de dois outros presos, ambos irmãos, de 47 e 56 anos.

De posse do dinheiro e dos dados pessoais, estes outros dois integrantes repassavam a propina para o gerente executivo, de 45 anos, da Agência de Trânsito de Selvíria, órgão vinculado ao Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul, qual fazia “vistas grossas” para as penalidades, em razão do pagamento do suborno, e inseria os dados falsos nos sistemas do Detran/MS.

Com isso, o condutor do veículo, que havia pago a propina e declarado endereço falso, conseguia efetuar a transferência da CNH sem que fosse preciso cumprir as penalidades impostas ou a ser imposta pelo órgão de trânsito paulista. (Continua após a publicidade...)

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Condutores poderão ser responsabilizados

Os quatro integrantes da associação criminosa foram presos temporariamente pelo prazo de cinco dias, podendo ser a prisão prorrogada por igual período.

Eles foram indiciados pela prática de crime de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema informatizados.

Já os condutores que utilizaram os serviços ilícitos da associação criminosa serão responsabilizados criminalmente, através da instauração de inquérito policial para a apuração de delitos de falsidade ideológica e corrupção ativa, além de poderem ter suas CNHs bloqueadas e apreendidas em razão da ilicitude.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão: Imagem: Polícia Civil).

Além das quatro prisões, também foram cumpridos pela Polícia Civil paulista dois mandados de busca e apreensão na cidade de Dracena, três na cidade de Ilha Solteira e dois no município de Selviria, sendo que um deles no Detran/MS da cidade.

Também foram apreendidos quatro veículos pertencentes aos integrantes da associação criminosa, além de celulares, computadores e outros documentos

A ação foi desencadeada simultaneamente em Dracena, Ilha Solteira e Selvíria, por policiais civis do Estado de São Paulo, contando na execução com o apoio da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul e da Corregedoria da Polícia de Trânsito do Detran/MS.

As investigações policiais continuam a fim de identificar outros condutores que transferiram ilicitamente as suas CNHs, já havendo indícios de transferências para outras cidades do Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Pará. 

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