Polícia

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

Transporte irregular de estudantes passa a ser infração gravíssima com remoção do veículo.

Por: Agência Brasil
Nova lei endurece punições contra o transporte irregular (Reprodução/Agência Senado). Nova lei endurece punições contra o transporte irregular (Reprodução/Agência Senado).

Desde o último sábado (5), quando entrou em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado de infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito. (Continua após a publicidade...)

Publicidade

Monalisa Adamantina
Supermercado Godoy
Clínica Savi
Tio Panda Adamantina

Publicidade

Rede Sete Supermercado
JVR Segurança
Haddad
Daiane Mazarin Estética

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Publicidade

Iogurtes Carolina

Publicidade

Auto Doc

Publicidade

Clinica Lu Applim
Cinema

Publicidade

Insta do Siga Mais