Informações que circulam no meio policial, acerca de estudos para a possível restruturação das unidades da Polícia Civil em todo o Estado de São Paulo, ganharam detalhes mais precisos nos últimos dias, sinalizando medidas de enxugamento administrativo que poderiam atingir as unidades ligadas ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 8 (Deinter 8) de Presidente Prudente.

Oficialmente, nenhum representante da Polícia Civil fala sobre o tema, seja por não conhecer os detalhes das possíveis mudanças – com informações ainda restritas ao alto comando da Polícia Civil paulista ou da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) – ou por não haver autorização para se pronunciar. O fato pode mobilizar autoridades locais e parlamentares. 

Em conteúdo exclusivo, o SIGA MAIS apurou os possíveis cenários. Fontes revelaram que, de fato, existem estudos em andamento, que sinalizam pela possibilidade de fechamento da Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina, uma unidade de caráter regional que operacionaliza o trabalho da Polícia Civil na microrregião.

Segundo a apuração do SIGA MAIS, um dos critérios para a manutenção das delegacias seccionais é a população atendida pela unidade, que deveria alcançar o mínimo de 150 mil habitantes. Na área do Deinter-8 estão cinco seccionais: Assis, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Dracena e Adamantina.

Delegacia Seccional da Polícia Civil em Adamantina (Foto: GovSP).

Apenas a unidade de Prudente atinge o critério populacional. Porém, para cada uma das quatro unidades que seriam mantidas, haveria uma motivação. No caso da Seccional de Assis, a questão seria geográfica, de entroncamento rodoviário e, sobretudo pela proximidade com a divisa do Estado de São Paulo com o Paraná.

A manutenção da Seccional de Presidente Venceslau estaria ligada, por sua vez, à vulnerabilidade da região em razão da existência de presos de alto grau de periculosidade, junto ao sistema prisional do entorno, muitos dos quais considerados estratégicos na estrutura da organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios.

A permanência da Seccional de Presidente Prudente, atenderia sobretudo um dos critérios de corte mais objetivos, considerados na restruturação: atender uma população superior a 150 mil habitantes.

Ao final, restam as seccionais de Dracena e Adamantina. A permanência da unidade, em Dracena, se justificaria por ser uma cidade de maior porte que Adamantina, e por abrigar, também, um batalhão da Polícia Militar (25º Batalhão da Polícia Militar do Interior – 25º BPM-I).

SSP-SP confirma estudos, mas nega fechamento

A realização dos estudos foi confirmada na tarde desta sexta-feira (15) pela assessoria de imprensa da SSP-SP, em nota ao SIGA MAIS. Porém, o órgão não acrescentou detalhes e descarta a extinção de unidades policiais. “A Polícia Civil realiza constantes estudos para aprimorar sua estrutura básica, otimizar o trabalho policial e o atendimento à população. A extinção de unidades não é avaliada”, diz a nota.

Nota da SSP-SP (Reprodução).

Ainda no texto enviado ao SIGA MAIS, “a instituição ressalta que, além do atendimento presencial nas delegacias, ampliou em 2020 o rol de crimes que podem ser registrados virtualmente, incluindo casos de violência doméstica. O endereço para o registro de ocorrências pela internet é www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br”.

Incertezas sobre as especializadas

A reestruturação do mapa da Polícia Civil, no que se refere às delegacias seccionais, pode não ser a única mudança. Há um temor, no meio, de que a racionalização possa atingir, também, as unidades especializadas, como a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e o NECRIM (Núcleo Especial Criminal).

Produtividade policial e indicadores de segurança

Duas características são marcantes no trabalho da Polícia Civil em Adamantina, coordenadas pela Delegacia Seccional. Uma delas, que envolve também a interlocução com todo o sistema de segurança – Polícia Militar, Polícia Científica, Ministério Público e Poder Judiciário – é a manutenção dos baixos indicadores de criminalidade, o que faz de Adamantina uma das regiões mais seguras do Estado de São Paulo, fato reconhecido publicamente por diversas autoridades e atestados pelos indicadores oficias.

Outro aspecto de destaque é a produtividade, já que a Delegacia Seccional de Adamantina tem presidido e/ou atuado em operações de grande alcance e repercussão. Uma delas, em março do ano passado, foi a “Operação Atoleiro”, uma força-tarefa envolvendo a Polícia Civil, Ministério Púbico, Tribunal de Contas e Secretaria da Fazenda, contra agentes políticos (secretários municipais) e servidores de carreira da Prefeitura de Pacaembu, além de empresários, investigados por fraudes em licitações (reveja).

Outra delas foi a “Operação Transformers”, em novembro do ano passado, contra organização criminosa envolvida em fraude que visava a instalação de quarto eixo em semirreboques, visando proporcionar maior capacidade de carga a ser transportada. Os criminosos fraudavam documentos para executar a adaptação ilegal nos veículos de carga. As investigações apontam que somente um dos líderes da organização criminosa faturou mais de R$ 50 milhões com a adulteração de caminhões (reveja). (Continua após a publicidade...)

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Dória inaugurou nova seccional de Adamantina no ano passado

Em fevereiro do ano passado o governador João Dória esteve em Adamantina, onde inaugurou o novo prédio da Delegacia Seccional (reveja), que agora pode ser extinta. A estrutura conta com 2,7 mil metros quadrados em dois pavimentos: térreo e superior. O investimento no novo prédio foi de aproximadamente R$ 3,5 milhões.

Na época, o portal oficial do governo paulista publicou sobre a inauguração, cujo texto carrega uma fala do governador. “Este é um novo padrão de delegacia e que deve ser replicado em um total de 200 delegacias. Padrão em termos de qualidade, funcionalidade e apresentação, tanto em respeito aos profissionais da Polícia Civil quanto à população que se dirige à delegacia em busca de atendimento”, disse Doria, conforme o portal.

Governador Dória na inauguração do novo prédio, em Adamantina (Foto: GovSP).

Também diferente da tendência de enxugamento da estrutura física da Polícia Civil, o governo paulista anunciou em novembro a contratação de 5.875 policiais militares e civis, aprovados em concursos públicos (reveja). Para atividades de polícia judiciária, segundo divulgado à época, seriam nomeados 885 profissionais, sendo 32 delegados, 600 investigadores, 54 agentes de telecomunicação, 30 papiloscopistas, 86 auxiliares de papiloscopista e 83 agentes policiais.

Corte nas despesas

Os estudos de restruturação da Polícia Civil não estão diretamente vinculados ao pacote de enxugamento da máquina pública paulista, conforme lei aprovada na Assembleia Legislativa paulista que autorizou o governo de São Paulo a extinguir as empresas públicas EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo); quatro autarquias (Sucen – Superintendência de Controle de Endemias), Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia), Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) e Itesp (Fundação Instituto de Terras); além de três fundações: a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Fosp (Fundação Oncocentro de São Paulo) e Furp (Fundação para o Remédio Popular); e ainda a fusão do Instituto Florestal com os institutos de Botânica e Geológico, a venda (alienação) de imóveis públicos, o aumento no valor das contribuições dos servidores estaduais ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e o fim de incentivos fiscais previstos na legislação do ICMS.

Na justificativa para essa decisão, o governo estadual projetou para 2021 um déficit de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos pela queda na arrecadação, com receitas estimadas em R$ 214,9 bilhões e despesas de R$ 225,4 bilhões.

Mesmo sem qualquer vinculação objetiva como esse pacote, a eventual extinção de delegacias seccionais pode ser interpretada pela mesma perspectiva de racionalização da máquina pública, sobretudo sua estrutura física, com a ampliação de serviços eletrônicos remotos.

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