A Prefeitura de Mariápolis concedeu 3% a título de revisão anual aos servidores municipais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano, conforme o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023, de 30 de janeiro, votado e aprovado pela Câmara Municipal. A proposta teve parecer favorável da Comissão Permanente de Serviços Públicos, Finanças e Orçamentos da Câmara e recebeu a aprovação em plenário, pelos vereadores.

Além do índice, a Prefeitura de Mariápolis concedeu reajuste de 50% no valor do auxílio alimentação, que passou de R$ 200 mensais (equivalente a R$ 10/por dia trabalhado) para R$ 300 mensais (R$ 15/por dia trabalhado). O aumento no valor, conforme projeto de lei complementar, também foi aprovado pela Câmara Municipal.

As duas medidas, segundo detalhou o prefeito Ricardo Watanabe, impactarão em mais de R$ 850 mil nas despesas com o funcionalismo municipal, neste ano. Ele destacou que essa projeção financeira limitou o poder público municipal a conceder reajuste além do índice proposto pela Prefeitura. “Nosso interesse é valorizar o nosso funcionalismo, e temos atuado assim desde o início da nossa administração, quando concedemos, no ano anterior, índice de 7%, e implantamos o auxílio alimentação, que não existia”, disse. “Então, é evidente a nossa sensibilidade com o funcionalismo, porém precisamos agir com responsabilidade financeira para garantir o cumprimento da própria folha de pagamento, como também o custeio de todos os serviços públicos”, completou.

Fez a conta

Para a definição do índice de revisão de 3% e o aumento do auxílio alimentação em 50% o prefeito Ricardo Watanabe fez as contas, também compartilhada com sua área técnica, onde expôs as limitações, dentro de uma preocupação com a segurança financeira e responsabilidade fiscal.

Ele detalhou que iniciou sua gestão em 1 de janeiro de 2021, quando a Prefeitura Municipal tinha 185 servidores no quadro, e uma despesa anual de R$ 7.474.635,65 com o funcionalismo. 

Um ano depois, no início de 2022, foi concedido reajuste de 7%, como também implantado o auxílio alimentação, que não existia, no valor mensal de R$ 200, pago a cada servidor, conforme os dias trabalhados. Foram realizadas nove contratações para atender novas exigências e deficiências no quadro e o município fechou o ano com 194 servidores. A despesa anual com a folha de pagamento alcançou R$ 8.780.002,74.

Considerando o que determina a legislação municipal de Mariápolis, acerca das progressões na  tabela de referência do funcionalismo, onde a concessão de reajuste alcança proporções maiores, pelo fato de haver um cálculo escalonado, a média final superou os 7%.

Sobre a tabela de referência ele detalhou, por exemplo a Referência 1, Letra A. Foi aplicada a revisão de 7%, alcançando um determinado valor. Sobre esse valor, é calculado 7%, e assim sucessivamente, em efeito “bola de neve”.

Na apuração geral, considerando todas as referências, o valor médio de cada funcionário municipal/ano, em 2021, foi de R$ 40.403,40. Com os 7% aplicados no ano passado, essa média passou para R$ 45.257,74. Nas contas públicas, aplicando o que a lei determina sobre as progressões na tabela de referência, esse feito “bola de neve” representou acréscimo de 12,01% na média de cada funcionário.

Projeções

O prefeito destacou que foi essa matemática e a projeção de impacto nas contas públicas que limitaram a concessão da revisão em 3%.

Considerando o volume R$ 8.780.002,74 nas despesas com 194 servidores públicos no ano passado, a aplicação da revisão de 3% representa R$ 263.400,00 anuais.

O município deverá admitir mais 21 servidores municipais, para atender necessidades em diversas áreas, determinadas por leis e programas, onde atualmente há deficiências e cobranças para atendimento. Considerando um cálculo desses 21 novos servidores com base no salário mínimo em R$ 1.302,00, sem os encargos, esse montante pode representar R$ 355.446,00 anuais (12 salários + 13º).

Ele somou ainda os R$ 100 acrescidos ao auxílio alimentação. Somente os R$ 100 incorporados a cada servidor representam o montante de R$ 236.500,00. Essas três novas despesas somam R$ 855.346,00 anuais.

Cautela

O prefeito pontuou ainda que o Município encerrou 2022 com superávit de R$ 1.550.000,00. Extraindo desse valor a nova despesa adicional projetada para 2023 com o funcionalismo, de R$ 855.346,00, sobra o montante de R$ 694.654,00. Para Watanabe, essa é uma reserva bastante limitada, o que não possibilita avançar além do índice que foi possível oferecer.

Ele exemplificou uma situação vivida no ano passado, em que a saúde municipal recebeu uma verba de custeio no valor de R$ 550.000,00, permitindo que não fossem usadas verbas municipais para essas despesas. “Se não conseguirmos uma verba de custeio para a saúde para este ano de 2023, e considerando o que gastamos o ano passado com custeio de saúde, vamos precisar canalizar as reservas municipais para atender essas necessidades”, disse. “Por isso toda a nossa cautela, cuidado e senso de responsabilidade com o dinheiro público, garantindo uma valorização, dentro da realidade possível, ao funcionalismo, como também os serviços públicos que são direito do cidadão mariapolense”, completou.