A Prefeitura Municipal de Mariápolis, juntamente com a Secretaria de Estado da Habitação, entregou na última sexta-feira (17) 10 títulos de propriedades para famílias dos núcleos das “Áreas de Lazer I e II”. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, em parceria com a Prefeitura.

Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos ocorreu em dois horários. Os contemplados foram até ao Paço Municipal, e receberam o título do imóvel.

(Foto: Divulgação/PM Mariápolis).(Foto: Divulgação/PM Mariápolis).(Foto: Divulgação/PM Mariápolis).(Foto: Divulgação/PM Mariápolis).

O Prefeito ressaltou que a entrega dos títulos é motivo de comemoração, pois é uma ação importante que representa tranquilidade para as famílias que viviam há tantos anos sem a escritura da propriedade. "A partir de agora, essas pessoas podem realizar qualquer transação com o imóvel, ou reformá-lo como bem entender, tendo a certeza de que o documento garante segurança jurídica", afirma.

Cidade Legal

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana  Cidade Legal foi criado em 2007 para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

(Foto: Divulgação/PM Mariápolis).(Foto: Divulgação/PM Mariápolis).

Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.

Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.

(Foto: Divulgação/PM Mariápolis).(Foto: Divulgação/PM Mariápolis).(Foto: Divulgação/PM Mariápolis).

O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

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