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Senado aprova PEC que muda eleições municipais para novembro; texto segue para a Câmara

PEC aprovada no Senado muda o 1º e 2º turno das eleições municipais para 15 e 29 de novembro.

Por: Da Redação atualizado: 24 de junho de 2020 | 11h50
Plenário virtual, que centralizou a votação remota (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado). Plenário virtual, que centralizou a votação remota (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado).

O Plenário do Senado Federal aprovou em sessão remota nesta terça-feira (23), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro (dias 15 e 29), em decorrência da pandemia de coronavírus. O texto aprovado agora vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votado.

A PEC inclui o artigo 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para adiar as eleições deste ano para prefeito, vice-prefeito e vereador. (Continua após a publicidade...)

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Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

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