Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15) o decreto assinado pelo governador João Dória que revoga as mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica, para os produtores rurais de São Paulo e medicamentos genéricos.

Um projeto de lei do governador João Dória, que reduziu os inventivos fiscais de ICMS a esses setores, foi aprovado pelos deputados estaduais em votação no ano passado, com o início de vigência em 1º de janeiro. Na prática, o fim dos incentivos fiscais iria impactar em toda a cadeia produtiva desses segmentos, e elevaria os preços finais ao consumidor.

A mudanças nas regras do ICMS causaram reação. Na quinta-feira da semana passada (7) foi mobilizado um tratoraço, em protesto. Na véspera (6), o governador voltou atrás e suspendeu as alterações nas alíquotas do ICMS para alimentos e medicamentos genéricos (reveja). Agora, com a decisão publicada no Diário Oficial, revogou as medidas pretendidas inicialmente. “Com a medida, o Governo do Estado protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil”, publicou o Portal do Governo de SP. (Continua após a publicidade...)

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Segundo informa o site oficial do governo paulista, com a manutenção dos atuais benefícios para estes setores, o Governo do Estado sofrerá uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões. “Por decisão do governador João Doria, a cesta básica de alimentos e de remédios, além do arroz e do feijão, não tiveram alteração alguma nas alíquotas. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas”, informa.

O portal destaca que o ajuste fiscal e a reforma administrativa feita pelo Estado de São Paulo são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da significativa queda da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de Estados, União e Municípios, em razão da pandemia da COVID-19.

Ainda de acordo com o governo paulista – informa o portal – o ajuste fiscal foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação, assistência social e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, dos salários de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.

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