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Motoristas de aplicativos podem se cadastrar como microempreendedores

Como MEI, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios.

Por: Agência Brasil atualizado: 13 de agosto de 2019 | 10h57
Cadastrados como MEI´s, motoristas de aplicativos passam a ser classificados como trabalhadores formais (Ilustração). Cadastrados como MEI´s, motoristas de aplicativos passam a ser classificados como trabalhadores formais (Ilustração).

Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais.

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União. A publicação altera a Resolução do comitê publicada em maio de 2018, que inclui a ocupação Motorista de Aplicativo Independente. A Resolução já está em vigor. (Continua após a publicidade...)

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Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses de contribuição.

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

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