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Créditos da Nota Fiscal Paulista não utilizados após 12 meses serão cancelados a partir do dia 17

Novas regras reduziram de cinco para um ano o período de utilização dos créditos da NFP.

Por: Da Redação atualizado: 15 de outubro de 2021 | 10h57
Site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento alerta sobre prazo para resgate dos créditos da NFP (Reprodução). Site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento alerta sobre prazo para resgate dos créditos da NFP (Reprodução).

Um aviso no site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (SEFAZ) informa que a partir do próximo domingo (17) serão cancelados os créditos no programa Nota Fiscal Paulista (NFP) que não forem utilizados no prazo de 12 meses, contados da data em que foram disponibilizados pelo órgão estadual.

Segundo verificou o SIGA MAIS, por meio das alterações feitas pela Lei Estadual Nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, os créditos da NFP passam a vencer em um ano. Antes, o prazo era de cinco anos.

O resgate dos valores deve ser feito no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. O contribuinte que particpa do Programa deve clicar em "Conta Corrente / Utilizar Créditos".

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Usar crédito da NFP para abater no IPVA

Além do resgate dos créditos da NFP para a conta corrente do contribuinte, para utilizar como quiser, também é possível seu uso para abatimento direto no IPVA. Segundo divulgou a SEFAZ, essa opção deve ser feita neste mês de outubro, único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade.

Para isso, é preciso fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar essa opção. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

O consumidor poderá escolher qual o valor (integral ou parcial) deseja enviar para o abatimento. Caso envie mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta corrente da Nota Fiscal Paulista.

Em outubro de 2020, 20.846 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 1,4 milhão.

Nota

Nesta quinta-feira (14) a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) divulgou uma nota de esclarecimento, em seu site, onde informa que não assinou uma nota que tem circulado nos últimos dias pelas redes sociais e sites da internet, acerca da nova sistematização de resgate dos créditos da NFP. 

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(Conteúdo atualizado às 18h46 de 14/10/2021, para supressão de dados informados erroneamente por SIGA MAIS e acréscimo de informações da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Afresp).

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