Ensino

Câmara aprova projeto que cria bolsa voltada ao curso de medicina; texto segue agora para o prefeito

Texto aprovado na Câmara segue agora para o prefeito, que poderá vetar ou sancionar a medida.

Por: Da Redação atualizado: 17 de agosto de 2022 | 14h08
Plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 (Reprodução). Plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 (Reprodução).

A Câmara Municipal de Adamantina votou nesta segunda-feira (15) em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei Nº 23, de 4 de abril de 2022, que cria o programa “Médico Adamantinense”, de bolsa de estudos voltada ao curso de medicina do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI). Nas duas votações a proposta legislativa recebeu votação unânime dos vereadores. Por questões de saúde, a vereadora Noriko Saito participou da sessão desta segunda-feira de forma remota, por videoconferência.

De autoria dos vereadores Alcio Ikeda (Podemos) e Paulo Cervelheira (PV), o PL tramita na Câmara desde abril deste ano. Na primeira votação no início do mês  a iniciativa legislativa foi apontada pelos parlamentares como modelo piloto e poderia, em outro momento, incluir outros cursos da autarquia de ensino.

Com a nova votação e aprovação em duas discussões e redação final, pela Câmara, o texto segue ao prefeito Márcio Cardim (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar.

Inclusão

Segundo os autores, o PL foi construído com segurança jurídica, incluso no Plano Plurianual e demais peças decorrentes, e já com previsão orçamentária. O programa é voltado a moradores de Adamantina selecionados através de processo seletivo, levando em consideração critérios socioeconômicos e classificação em vestibular.

Conforme a mensagem que acompanha o PL e justifica sua propositura, o objetivo principal da iniciativa legislativa é promover um acesso da população de Adamantina ao curso de medicina da autarquia municipal de ensino superior. “Para isso uma das possibilidades de contrapartida do benefício por parte dos beneficiados, após formados, é a prestação de serviços médicos em unidades de saúde de Adamantina. Ou seja, trata-se de um projeto que se apresenta como positivo em todos os aspectos, justificando o formato de financiamento estudantil”, ressalta o texto. A mensalidade do curso, neste ano, está fixada em R$ 7.990,00.

Para a construção do projeto, segundo sua mensagem, foram ouvidas diversas pessoas em diferentes setores, entre os quais membros técnicos da UniFAI – com experiência na área acadêmica – e também representantes do próprio Jurídico do Executivo, que participaram e colaboraram na construção do atual texto. A população também foi ouvida através das redes sociais em espaço para opiniões.

Os autores da iniciativa estudaram outras instituições que possuem programas semelhantes, considerando as leis municipais, editais e demais normativas das instituições. “Além de estimular sonhos de adamantinenses que não possuem condições de pagar pela mensalidade de medicina na UniFAI, o projeto fomenta a educação local e a esperança dos jovens, estimulando-os a acreditar e se dedicar nos estudos, pois a aprovação e classificação em vestibular definirá os contemplados que se enquadrarem nos critérios de pré-seleção”, escrevem Alcio Ikeda e Paulo Cervelheira.

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Amparo legal

No que diz respeito à observância da legislação de responsabilidade fiscal, existe previsão orçamentária, municipal, ao referido programa. Os autores destacam que a Lei nº 4.064, de 16 de julho de 2021 (Plano Plurianual 2022/2025), Lei nº 4.065, de 16 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022) e a Lei nº 4.100, de 23 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual 2022), estipulam previsão no orçamento municipal para o custeio das ações previstas.

Com a consolidação do texto e sua formalização na Câmara, onde inicia tramitação legislativa, os autores do PL esperam que haja acolhimento entre os próprios colegas e pela administração municipal. “Neste sentido, esperamos pela aprovação da edilidade e o acolhimento do executivo em um projeto que pode significar um passo positivo para a educação e a saúde de Adamantina. É um projeto que só traz impactos positivos, e contribui em médio e longo prazo com Adamantina”, destacam. “Considerando possibilidade de que o programa contemple alunos para o ano de 2023, solicitamos celeridade na apreciação do projeto”, pedem os autores da proposta.

Acesse aqui a íntegra do Projeto de Lei Nº 23, de 4 de abril de 2022.

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