Educação

Promotoria instaura inquérito para investigar falta de vagas em creche

Prefeito deve prestar esclarecimentos sobre a falta de vagas nas creches da cidade.

Por: MPSP | Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público dá prazo para prefeitura se manifestar sobre falta de vagas em creches de Dracena (Foto: MPSP). Ministério Público dá prazo para prefeitura se manifestar sobre falta de vagas em creches de Dracena (Foto: MPSP).

Na última segunda-feira (22/7), o promotor de Justiça Ruy Fernando Anelli Bodini instaurou um inquérito civil para apurar a demanda de vagas de creche na cidade de Dracena.  

Na portaria, o promotor destaca o artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, que dispõe que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade". Além disso, também cita o artigo 211, parágrafo 2°, da constituição: "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino (...) e os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil". (Continua após a publicidade...)

Publicidade

Supermercado Godoy
Tio Panda Adamantina
Clínica Savi

Publicidade

Rede Sete Supermercado
Haddad
JVR Segurança
Daiane Mazarin Estética

O prefeito e a Secretaria Municipal de Educação de Dracena foram intimados sobre a instauração do inquérito e devem prestar à promotoria esclarecimentos sobre a falta de vagas nas creches da cidade.

Publicidade

Iogurtes Carolina

Publicidade

Auto Doc

Publicidade

Clinica Lu Applim
Cinema

Publicidade

Insta do Siga Mais