Educação

Alunos da Escola Estadual Helen Keller visitam Fórum e atuam em audiência simulada

Estudantes da Escola Helen Keller participam de uma audiência simulada no Fórum de Adamantina.

Por: Da Redação atualizado: 14 de abril de 2019 | 12h15
Estudantes da Escola Estadual Helen Keller participam de simulado e ocupam posições de juiz, promotor, advogado e vítima (Fotos: Siga Mais). Estudantes da Escola Estadual Helen Keller participam de simulado e ocupam posições de juiz, promotor, advogado e vítima (Fotos: Siga Mais).

Dois grupos de estudantes da Escola Estadual Helen Keller, períodos da manhã e noite, participaram nesta quinta-feira (12) do projeto “Educação na Cidadania”, uma iniciativa do Poder Judiciário da Comarca de Adamantina, levada às escolas públicas.

Os estudantes foram recepcionados no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Adamantina, onde receberam orientações iniciais e em seguida visitaram as dependências do lugar. A visita monitorada foi conduzida pelos funcionários do judiciário local, o assistente judiciário Cezar Augusto Santini Bisterso e a agente de operacional judiciário Luciana Ramazzoti.

Estudantes foram recepcionados no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Adamantina (Foto: Siga Mais).

Visita monitorada foi conduzida pelos funcionários do judiciário local (Foto: Siga Mais).

Depois, de volta ao salão do Tribunal do Júri, os estudantes ouviram duas rápidas palestras: uma sobre cidadania, conduzida pela juíza Ruth Duarte Menegatti, titular da 3ª Vara e diretora do Fórum, e em seguida uma abordagem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, titular da 2ª Vara, que também responde pela Vara da Infância e Juventude.

Em uma terceira etapa, mais prática, os estudantes foram convidados a participar de uma audiência simulada, e ocuparam as posições de juiz, promotor, advogado e professora vítima, cada qual orientado e assessorado pela juíza Ruth Menegatti, pelo promotor de justiça João Carlos Talarico, pela advogada Simone Balieiro Alabarse e pela professora Gislene Bortoletto Forti. O papel do adolescente infrator foi assumido pelo juiz Carlos Scarazzato.

Audiência simulada, onde o juiz Carlos Scarazzato fez o papel de adolescente infrator (Foto: Siga Mais).

Juíza Ruth Duarte Menegatti orienta a juíza mirim (Foto: Siga Mais).

Promotor de justiça João Talarico, em auxílio à promotora mirim (Foto: Siga Mais).

Na audiência foi julgada a conduta do adolescente infrator, que havia sido flagrado em ato infracional de tráfico de drogas na escola onde estuda, e na mesma ocasião teria desacatado a professora em sala de aula.

Na audiência simulada e assistida, a juíza mirim e a promotora de justiça mirim colheram depoimentos do adolescente infrator, da professora vítima e de testemunhas, entre as quais, o cabo PM Eudes, da Polícia Militar de Adamantina, também convidado a participar da atividade.

A advogada Simone Alabarse com a advogada mirim, na audiência simulada (Foto: Siga Mais).

Audiência simulada: estudantes reproduzem situações reais  (Foto: Siga Mais).

Atividade apresentou situação de adolescente envolvido com tráfico de drogas (Foto: Siga Mais).

Ao final da atividade, o menor infrator foi condenado pela juíza mirim a prestar serviços comunitários. Em seguida, houve o simulado da audiência de advertência, sob a perspectiva da justiça restaurativa.

A primeira atividade, ainda com caráter piloto, foi avaliada positivamente pelos juízes Ruth Menegatti e Carlos Scarazzato, pelo promotor de justiça João Carlos Talarico e pelo diretor da Escola Helen Keller, Paulo Alves de Araújo. Estudantes, educadores e alunos do curso de direito, presentes à atividade, também evidenciaram a iniciativa do Poder Judiciário. (Continua após a publicidade...)

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Exemplos, vivência e oportunidades

Em sua fala, a juíza Ruth Duarte Menegatti abordou sobre ética, cidadania, direitos e deveres, e a vida em sociedade, sobretudo no tripé escola-família-alunos, destacando também os papeis dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Ela citou o líder sul-africano Nelson Mandela, considerado o mais importante líder da África Negra que lutou contra a segregação racial (apartheid), vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1993 e Presidente da África do Sul (1994); o menino canadense Ryan Hrekjac, que aos seis anos começou a juntar dinheiro para as pessoas afetadas pela falta de água potável, e desde então tem realizado vários projetos na África; e a jovem ativista paquistanesa Malala Yousafzai, a pessoa mais nova a ser laureada com o Prêmio Nobel da Paz.

A juíza fez ainda uma fala de recomendação e orientação aos alunos. “Quem não lê, não sabe escrever, falar, e não vai ter uma boa profissão”, disse. “O preparo é para a cidadania. Parabéns à Escola Helen Keller, e que vocês alunos venham ao Fórum como expectadores, e não como infratores”, completou.

Palestra da juíza Ruth Menegatti destacou cidadania, direitos e deveres (Foto: Siga Mais).

Em seguida, o juiz Carlos Scarazzato expôs aspectos centrais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É um conjunto de regras de convívio que leva em consideração uma fase da vida, que vai até os 18 anos”, explicou. “Há cuidados especiais nessa fase, importante etapa de formação para a vida”, completou.

O juiz detalhou sobre os direitos da criança e do adolescente e citou alguns cenários de riscos – risco nutricional e de abusos físico, psicológico e sexual – e a estrutura mobilizada para a garantia de direitos e assistência a crianças e adolescentes, como o Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e abrigos.

Ele expôs ainda sobre o sistema jurídico brasileiro, que tipifica os crimes cometidos por crianças e adolescentes como atos infracionais e a dinâmica de funcionamento e tramitação dessas demandas no âmbito do Ministério Público e Poder Judiciário.

Palestra com o juiz Carlos Scarazzato abordou aspectos centrais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Foto: Siga Mais).

Na sequência, o juiz abordou o porquê da existência das leis, iniciando sua exposição citando a existência dos diversos círculos de relacionamento que definem valores para a formação da vida de cada um, que começa com a família. “Podemos discordar, mas temos que respeitar os familiares”, disse. “Quem não aprender isso em casa e não interage com a família, vai levar isso para a escola, desrespeitando os professores”, explicou. “Depois vai praticar atos em sociedade, e vai preso, e lá na frente vai ter que obedecer a uma regra muito mais cruel, que é a regra do crime, onde não tem ética”, continuou.

Ao final de sua exposição, o juiz fez um alerta aos estudantes. “Respeito vão aprender, de um jeito ou de outro, mas aprendam com quem tem o dever de cuidar de vocês, porque se não aprender com a família, com a escola e com a sociedade, vão aprender com quem não está nem aí para vocês”, completou o magistrado.

Educação na cidadania

O projeto Educação na Cidadania é uma proposta de parceria do Fórum da Comarca da Adamantina com as escolas públicas da cidade e pretende criar um espaço de informações básicas e reflexões acerca do desenvolvimento da visão da igualdade dos indivíduos perante a lei. O trabalho pretende estimular entre os estudantes a tomada individual da consciência dos direitos e deveres e o real valor de distingui-los e respeitá-los.

O laboratório inicial foi realizado com sucesso, com os estudantes da Escola Estadual Helen Keller. O formato deverá ser avaliado pelos idealizadores, em conjunto com os educadores e estudantes, para ser aplicado em outras escolas públicas.

Na conceituação do projeto, a juíza Ruth Menegatti destacou a dinâmica da atividade. “Adotamos a metodologia ativa para possibilitar que os alunos experimentem o papel do outro e se tornem protagonistas na construção do conceito de cidadania”, disse. “Por meio de vivências o adolescente adquire ou modifica suas competências, habilidades, conhecimentos, comportamentos ou valores, levando-o a compreender melhor seu papel no mundo”, completou.

Professora Gislene Bortoletto Forti, com a professora mirim vítima, no julgamento simulado (Foto: Siga Mais).

Público no salão do Tribunal do Júri: alunos da Escola Helen Keller, educadores e estudantes de direito (Foto: Siga Mais).

Avaliação positiva da atividade, de iniciativa do Poder Judiciário de Adamantina (Foto: Siga Mais).

A juíza destacou que a visita no Fórum é um momento pontual. “Entretanto, é importante aproveitar os conceitos educacionais para propor uma vivência capaz contextualizá-los dentro de um trabalho maior de transformação da realidade atual”, explicou. “A proposta é criar um cenário interativo e envolvente e abrir para questionamentos, angústias, medos e dúvidas dos alunos e comunidade escolar, cujo o objetivo geral é trabalhar conteúdos importantes no processo de formação na cidadania”, completou.

A dramatização situacional, com o protagonismo dos alunos na audiência simulada, acompanhada pelos demais estudantes, permitiu a discussão sobre direitos e deveres do adolescente, o posicionamento legal em relação ao comportamento do estudante, a abordagem sobre cidadania e fortalecimento do caráter e valores estruturais no processo educacional. “O foco consiste em despertar a compreensão do papel de cada um no desenvolvimento estrutural da sociedade e a real participação no que se refere ao poder e grau de intervenção e transformação de espaços comunitários”, completou.

Diretor da Escola Estadual Helen Keller, professor Paulo Alves de Araújo (Foto: Siga Mais).

Ao final da atividade no Fórum, o diretor da Escola Helen Keller, Paulo Alves de Araújo, compartilhou sua percepção sobre o projeto, e fez uma menção aos professores, que se sensibilizaram e se comprometeram com a Escola e os estudantes. “Fico muito feliz que os nossos professores tenham entendido isso. Vamos dar a essa cidade os melhores jovens que a cidade merece”, disse. Fico feliz pela recepção. A gente percebe que não estamos sozinhos”, finalizou.

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