Coronavírus

Vereadores fiscalizam gastos da Prefeitura em despesas com Covid-19

Mesmo com dados no Portal da Transparência, vereadores têm buscado informações complementares.

Por: Da Redação atualizado: 20 de maio de 2020 | 17h42
Compras públicas podem ser realizadas com dispensa de licitação, conforme autoriza o decreto que declarou situação de emergência municipal (Siga Mais). Compras públicas podem ser realizadas com dispensa de licitação, conforme autoriza o decreto que declarou situação de emergência municipal (Siga Mais).

Vereadores da Câmara Municipal de Adamantina têm realizado, nas últimas sessões, pedidos de informações, em forma de requerimentos e outros expedientes da atividade fiscalizadora, acerca de gastos da Prefeitura de Adamantina em despesas com ações de combate ao coronavírus (Covid-19).

Mesmo estando todas as despesas discriminadas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, o legislativo tem buscado detalhamentos complementares acerca dos preços praticados em relação aos valores de mercado e sobre o processo de compra, muitos dos quais dispensados de licitação conforme autoriza o Decreto Nº 6.115, de 23 de março de 2020, que declarou situação de emergência municipal.

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), dois posicionamentos foram destacados. O primeiro deles pelo vereador Eder Ruete (PV), presidente da Câmara Municipal, que por meio do Requerimento Nº 106/2020, solicita informações detalhadas de todas as aquisições já realizadas pela Prefeitura relacionadas ao combate ao Covid-19 e os valores e dotações orçamentárias ainda disponíveis para aquisição de materiais e/ou serviços relacionados ao combate ao Covid-19, bem como informações quanto ao planejamento feito pelo Poder Executivo. O vereador chegou a exemplificar, na sessão, sobre uma recente aquisição de álcool gel, pela Prefeitura, por meio de dispensa de licitação.  (Continua após a publicidade...)

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Na mesma sessão o vereador Alcio Ikeda (PODE) detalhou sua incursão por busca de informações e documentos de compra sobre a locação de tendas para a cobertura da área em frente à Caixa Federal. O pedido de informações foi feito via ofício, depois das tentativas de acesso (pedido de vista in loco) aos documentos junto à Secretaria Municipal de Finanças, o que foi negado. Sobre esse tema, Alcio recebeu os documentos via ofício, encaminhado pela Prefeitura, que estão sob análise, para eventuais providências.

Na sessão, por meio do Requerimento Nº 112/2020, ele solicitou informações da administração municipal sobre a recomendação expedida às secretarias de departamentos municipais quanto aos pedidos de vista in loco de documentos públicos disponíveis realizados por agentes responsáveis pela fiscalização, como os agentes de fiscalização do Tribunal de Contas e vereadores do Município.

Os dois requerimentos foram aprovados. A Prefeitura tem 10 dias para responder, após recebe-lo.

Já na sessão ordinária anterior, realizada dia 4 de maio, o vereador Acácio Rocha (PODE) solicitou por meio do Requerimento Nº 100/2020, informações sobre o processo de compra das 70 mil máscaras de tecido adquiridas pela Prefeitura. A reposta da Prefeitura foi protocolada na Câmara Municipal na tarde de ontem (18) e está sob análise do requerente.

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