Sete presídios da Nova Alta Paulista, localizados em Dracena (1), Irapuru (1), Junqueirópolis (1), Lucélia (1), Tupi Paulista (2) Pracinha (1) tem 35 servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) com o novo coronavírus (Covi1-19), segundo levantamento divulgado pelo Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo).

Somente em Tupi Paulista, segundo o Sifuspesp, seriam 14 servidores com a Covid-19.  Depois, 8 em Pracinha, 7 em Junqueirópolis, 3 em Irapuru, 2 em Dracena com 1 morte, e 1 caso positivo em Lucélia. Em todo o estado de São Paulo, seriam 104 casos de Covid-19 entre servidores, com 7 mortes (veja aqui os dados completos de todas as regiões).

Necessariamente, os servidores dessas unidades não residem nas mesmas cidades onde os presídios estão instalados, e os casos confirmados podem estar sendo contabilizados pelos órgãos de saúde do município onde moram.

Números gerais das cidades

Nas microrregiões de Adamantina e Dracena, segundo o painel TV Fronteira/G1 atualizado às 17h07 deste sábado (9), há 108 casos positivos da Covid-19 em 16 cidades, além de 37 casos suspeitos aguardando resultados e 6 mortes.

Dos 108 casos confirmados, as maiores concentrações estão em Tupi Paulista (24) Dracena (18) e Junqueirópolis (17) – que somam juntas 59 casos –, seguidas de Adamantina (16) e Lucélia (16) – somando juntas mais 32 casos. Somente nessas cinco cidades estão 91 casos positivos. Quanto às seis mortes, 4 foram em Lucélia e 2 em Dracena.

Já em toda a região de Presidente Prudente, são 233 casos confirmados de Covid-19, com 24 mortes e outros 101 casos suspeitos aguardando resultados.

Versões entre Sindicato e SAP divergem

Nesses números gerais das cidades das microrregiões de Adamantina e Dracena, o que chama a atenção é o número de casos entre servidores da SAP, apontados pelo Sifuspesp. Ainda de acordo com o sindicado, o estado de São Paulo conta com 16 detentos já confirmados com o novo coronavírus, sete óbitos e 69 notificações. O tema foi abordado em uma reportagem do Jornal Regional (JR), de Dracena, que buscou a posição da SAP.

Em nota, a SAP diz que os números apresentados pelo Sindicato são improcedentes. Veja a posição do órgão:

“Em Dracena, Junqueirópolis e Tupi Paulista não há presos com caso confirmado para Covid-19. Nos casos suspeitos entre os presos, o paciente é isolado e a Vigilância Epidemiológica local é contatada. Os servidores em contato com o paciente devem usar mecanismos de proteção padrão, como máscaras e luvas descartáveis. Se confirmado o diagnóstico, além de continuar seguindo os procedimentos indicados, o preso será mantido em isolamento na enfermaria durante todo o período de tratamento.

Em Dracena um servidor foi contaminado fora do ambiente de trabalho, durante o período em que se encontrava de afastamento e, posteriormente veio a óbito. No momento não há servidores afastados da unidade por suspeita de coronavírus. Além disso, em Junqueirópolis e Tupi Paulista, até o momento, não há casos de Covid-19 confirmado entre servidores.

Todo servidor com suspeita de diagnóstico do COVID-19 está devidamente afastado sob medidas de isolamento em sua residência, conforme orientações do Comitê de Contingência do coronavírus e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) acompanha seu quadro clínico, fornecendo todo o suporte necessário para sua recuperação” disse parte da nota.

Risco de explosão de casos no sistema penitenciário pode colapsar hospitais da região

Ouvido pela reportagem do JR, o prefeito de Dracena e presidente do Cisnap (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista), Juliano Bertolini, disse que os cuidados dentro dos presídios e o risco de contágio entre agentes e presos é um assunto que causa preocupação. “Nós estamos muito preocupados com essa situação. Eu participei de uma reunião por videoconferência com o governador do Estado, o secretário de Desenvolvimento Regional e com o secretário de Saúde estadual. Nós apresentamos essa situação pontual da nossa região. Estamos preocupados com a explosão de casos dos agentes penitenciários e, se isso se estender para o sistema prisional a situação pode piorar”, disse Bertolini.

Segundo o prefeito de Dracena e presidente do Cisnap, eles já estão executando um plano de ação para os presídios do Estado e que inclui a região de Dracena. A Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap) e secretários municipais de saúde da microrregião de Adamantina também se mobilizam nesse sentido.

Em Tupi Paulista, segunda cidade da região administrativa de Presidente Prudente com o maior número de casos da doença, a secretária de Saúde local, Márcia Mattos, explicou ao JR como a cidade agiu desde o começo desses casos locais. Em entrevista realizada na última quinta-feira (7), a cidade contava com 22 pessoas com confirmação para a Covid-19.

“Dos 22 casos confirmados, 15 estão intimamente ligados com agentes penitenciários e seus familiares. Foi definido que as pessoas que tiveram contato com esses agentes que estavam infectados fizessem a testagem. Então descobrimos que dentre essas 15 pessoas, alguns eram assintomáticos”, disse Mattos.

Segundo ela, esse rastreamento foi feito, e consequentemente mapearam como o vírus se espalhou na cidade. “A esposa de um dos agentes trabalha em uma unidade de saúde local. Testamos todos os funcionários da unidade e descobrimos mais dois casos confirmados. A unidade chegou a ser fechada para a higienização do local”, informou.

Ainda de acordo com Mattos, não existem presidiários com confirmação para a doença. “Detentos ainda não testaram positivo. A gente teme pela explosão de casos nos presídios e consequentemente o colapso em nossos hospitais da região. Estamos fazendo reuniões com a SAP para encaminhar e tomarmos medidas corretas caso isso aconteça”, concluiu Mattos. (Continua após a publicidade...)

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O que o Judiciário pensa sobre o assunto?

Em contato com a reportagem do JR, o juiz de direito e diretor do Fórum de Dracena, Marcus Frazão Frota, disse as medidas já tomadas pelo Poder Judiciário para evitar o contágio e a proliferação dos vírus dentro dos presídios locais.

“Os agentes penitenciários exercem função essencial, que não pode ser suspensa. Eles exercem essa função tal quais os profissionais de saúde, os policiais civis e militares. Todos os dias entram e saem presos do sistema prisional. Todos os dias há necessidade de deslocamento de presos, seja por questão de segurança dos próprios estabelecimentos, questão de saúde, progressão de regime, benefícios da execução. O sistema não pode parar, mesmo que haja risco sanitário aos agentes”, explicou Frota.

Outra medida tomada pelo Judiciário em conjunto com o Ministério Público foi a revisão de crimes brandos. Frota abordou como foi feita tal medida. “Todos os presos por crimes mais brandos tiveram sua situação prisional verificada tanto pelo Judiciário quanto pelo MP. Creio que a libertação de presos perigosos seja algo que vá trazer ainda mais danos à sociedade. Nessa verificação, presos por crimes brandos ou por pensão alimentícia foram libertados. Permaneceram os presos que efetivamente devem ficar afastados da sociedade, para o resguardo da paz e tranquilidade sociais”, explicou.

O juiz ainda explicou que não existe nenhum tipo de anistia para esses presos que foram libertados. “Apenas aguardarão em casa o julgamento dos processos deles. Depois de julgados, terão que cumprir a pena normalmente caso sejam condenados. Apenas será descontado o tempo que ficou preso antes do julgamento”, disse ele.

Perguntado pela reportagem se o Estado poderia ser responsabilizado por esses casos confirmados entre agentes e presidiários, Frota explicou: “Não vejo como responsabilizar o Estado no caso, haja vista que a pandemia é um caso fortuito, que exclui a responsabilidade do Estado. Só caberia responsabilização se fosse demonstrado negligência no tratamento médico conferido a tais presos”, explicou Frota.

O juiz de Dracena ainda disse que na opinião dele, profissionais de segurança deveriam receber materiais de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para trabalhar diariamente. “Acho que o Estado deveria prover os servidores com EPI adequado e completo. Vejo muitos policiais e agentes trabalhando sem o fornecimento desses equipamentos”, concluiu Frota.

Defensoria Pública trabalha para conter contágio nos presídios

A reportagem do JR entrou em contato com a assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a fim de obter informações sobre as medidas tomadas em favor dos presidiários.

Confira a nota na íntegra: “A Defensoria Pública de SP tomou diversas medidas em relação ao sistema prisional do Estado desde o início da pandemia, pois há uma preocupação fundamentada de que as unidades prisionais, muitas superlotadas, favoreçam a proliferação do novo coronavírus. É notória também a existência de pouca ventilação e péssimas condições de higiene, além da precariedade da assistência de saúde.

Em especial, a atuação da Defensoria tem destacado ações voltadas a detentos que constituem grupo de risco para a doença. Seguem algumas das ações já tomadas: Obtenção de liminar no STJ que garante prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia (prisão por dívida civil), normalmente custodiados em carceragens policiais. Habeas corpus coletivo ao TJ-SP para detentos idosos – a medida, ainda pendente de julgamento, pede a revogação de todas as prisões preventivas e temporárias decretadas contra pessoas com 60 anos ou mais por decisões de primeira instância, assim como a concessão da saída antecipada para todas as pessoas idosas presas nos regimes fechado e semiaberto. Pedido ao STF para que prisão domiciliar seja decretada para gestantes ou mães de crianças até 12 anos.  Habeas Corpus coletivo ao STJ em favor de presos provisórios e grupos de risco.  Destacamos que os exemplos acima ilustram parte das medidas tomadas pela Defensoria Pública de SP frente à questão prisional.

A Defensoria tem mantido um diálogo cotidiano com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que, a pedido, tem repassado os dados e nomes de detentos que se enquadram em grupos de risco para doença, entre outros perfis. Com esses dados em mãos, a Defensoria tem analisado os respectivos processos e formulados pedidos de liberdade ao judiciário, em casos individuais.

Além disso, a Defensoria tem recebido também relatos, pedidos e informações de centenas de familiares de pessoas presas, por meio dos canais de atendimento remoto que entraram no ar com o período de quarentena. Todos esses relatos também são analisados e encaminhados para Defensores e Defensoras responsáveis, que analisam os casos e formulam os pedidos cabíveis.

Este é um trabalho em andamento, que continuará sendo exercido com prioridade durante o período da pandemia.”

A reportagem do JR entrou em contato com o Ministério Público local afim de obter informações sobre o assunto, mas até o fim da edição não obteve resposta (Com informações do JR/Portal Regional). 

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