Coronavírus

Projeto de lei sobre publicação da lista com nomes de vacinados será votado nesta segunda (5)

Se aprovado, projeto será encaminhado ao prefeito, que poderá sancionar e promulgar, ou vetar.

Por: Da Redação atualizado: 6 de abril de 2021 | 08h47
Na sessão desta segunda-feira (5), vereadores decidem sobre o projeto de lei que quer tornar obrigatória a divulgação dos nomes de vacinados contra a Covid-19 (Foto: GovSP). Na sessão desta segunda-feira (5), vereadores decidem sobre o projeto de lei que quer tornar obrigatória a divulgação dos nomes de vacinados contra a Covid-19 (Foto: GovSP).

Está na pauta de votação da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Adamantina, para esta segunda-feira (5), a votação do Projeto de Lei (PL) nº 028/2021, de autoria dos vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira (PV), Noriko Onishi Saito (PV), Alcio Roberto Ikeda Júnior (Podemos), Antônio Leôncio da Silva/Bigode da Capoeira (Podemos) e Rafael Rodrigues Pacheco (Podemos), que determina a publicação dos nomes dos vacinados contra a Covid-19 no Portal da Transparência.

O PL foi apreciado em sessão extraordinária no dia 18 de março, quando foi retirado da pauta de votação, para maiores estudos. A iniciativa volta a ser apreciada em plenário na sessão de hoje, em discussão única (uma votação. O texto original da proposta recebeu emendas.

A sessão tem início antecipado para as 18h, em razão da fase emergencial do Plano SP, que impôs restrições à circulação de pessoas a partir das 20h, com transmissão ao vivo, em vídeo, pela fanpage da Câmara Municipal, ou em áudio pelas emissoras de rádio Brasil FM e Cultura FM. O esforço do legislativo é encerrar a sessão antes deste horário limite.

Também em votação única, há uma segunda propositura na pauta de votações. Trata-se do Projeto de Lei n° 026/2021, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues Pacheco, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Antônio Leôncio da Silva, que dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Jardim Primavera de "Vale das Pedrinhas.

Se aprovados os dois projetos da pauta de votação, as matérias serão remetidas ao prefeito municipal, que poderá sancionar e promulgar, ou vetar (na íntegra ou trechos). (Continua após a publicidade...)

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Proposta amplia fiscalização e transparência

O PL tem favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, que dá sinal verde quanto à legalidade e constitucionalidade. A iniciativa prevê a divulgação do nome do cidadão vacinado, data da vacinação, critério adotado para determinar a vacinação do referido cidadão, número de vacinas aplicadas, número de vacinas disponíveis e o número total de vacinas enviadas ao município.

A mensagem que acompanha o PL justifica a propositura. “Muitos munícipes questionam sobre o andamento do processo de vacinação em nosso município, sugestionando a possibilidade de eventuais descumprimentos aos grupos prioritários, dando a entender que não existe um efetivo controle sobre a vacinação que está ocorrendo, permitindo, inclusive, supor que estaria havendo benefícios àqueles que efetivamente não se enquadram, ainda, nos respectivos grupos”, diz o texto. “Desta forma, a disponibilização da lista de vacinados no Portal da Transparência do Município para consulta e informação, vedada a extração de cópia e divulgação, permitirá o acompanhamento efetivo dos grupos vacinados, impossibilitando eventuais irregularidades no processo de vacinação”. 

Pacaembu é pioneira; Lucélia e Prudente têm projetos de lei aprovados

Projetos de lei que tratam desse mesmo tema têm tramitado nas câmaras municipais de cidades da região. Em algumas delas, a medida já foi aprovada e implantada, como ocorreu em Pacaembu. O PL foi proposto pelo vereador Thiago Redondaro, e depois de aprovado pela Câmara, foi sancionado e promulgado pelo prefeito.

Com base na nova lei, a Prefeitura de Pacaembu publica em seu site oficial a lista de vacinados, com nome do morador, se é trabalhador da linha de frente e a qual serviço está ligado, bem como as datas em que foram aplicadas a primeira e segunda doses.

Em Lucélia também foi aprovado em 1º de março PL proposto pela vereadora Mariana Valentim, para divulgação dos nomes de moradores vacinados. Depois de aprovado, a iniciativa legislativa foi encaminhada à prefeita municipal, para sanção e promulgação, o que ainda não ocorreu.

A mais recente iniciativa legislativa dessa natureza, aprovada e que agora aguarda sanção e promulgação pelo prefeito, ocorreu em Presidente Prudente. No dia 14 de março a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o PL, de autoria dos vereadores Wellington de Souza Neves e William César Leite, que determina a publicação dos nomes de moradores da cidade vacinados contra a Covid-19. Agora a proposta segue para sanção e promulgação pelo prefeito.

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