Os estabelecimentos essenciais que estão funcionando neste período de quarentena, como supermercados, casas lotéricas e agências bancárias foram notificados pela Prefeitura de Adamantina, por meio dos agentes da Secretaria de Arrecadação e Fiscalização Tributária, para que promovam medidas de controle de acesso e distanciamento entre as pessoas, conforme define o Decreto Nº 6.111/2020, de 20 de março de 2020, que autoriza o funcionamento dessas atividades, prorrogado pelo Decreto Nº 6.125/2020ª, de 3 de abril de 2020.

Esses locais tem recebido grande público e em alguns horários há aglomeração, o que foge das orientações das autoridades de saúde.

Quais medidas deverão cumprir?

Esses locais deverão permitir o acesso ao interior dos estabelecimentos no cálculo de 8 pessoas a cada 100 metros quadrados.

Também fica determinado o horário das 8h às 10h exclusivo para clientes do grupo de risco (idosos, gestantes e outros), não sendo permitida a entrada dessas pessoas fora dessa faixa de horário.

Outra determinação dirigida sobretudo aos supermercados fixa que esses estabelecimentos orientem que uma pessoa de cada família realize as compras. (Continua após a publicidade...)

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Penalidades

Os estabelecimentos que não cumprirem a medida poderão ser multados em 300 UFM (Unidades Fiscais do Município) por dia de descumprimento, o que corresponde ao valor de R$ 1.092,00, e consequente cassação do alvará, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal.

Quarentena até o dia 22

As atividades do setor público e privado, entre as quais comércio e prestadores de serviços, estão sob quarentena. Há decretos municipal e estadual que tratam desse tema e suspendem atividades até o dia 22 de abril, ressalvadas as atividades essenciais. No âmbito do decreto estadual, essas medidas valem para as 645 cidades paulistas.

Atualmente, Adamantina não tem nenhum caso positivo, sendo três casos com suspeita, sob investigação, aguardando resultados.

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