Coronavírus

Entra em vigor Lei que inclui gestantes e lactantes nas prioridades para vacinação contra a Covid-19

Todas as lactantes são consideradas prioridade, independente de idade da criança.

Por: Da Redação
Órgãos de saúde deverão alinhar os planos nacional e estadual de imunização para oferecer a cobertura vacinal aos novos grupos prioritários (Foto: Unicef). Órgãos de saúde deverão alinhar os planos nacional e estadual de imunização para oferecer a cobertura vacinal aos novos grupos prioritários (Foto: Unicef).

Sancionada nesta quinta-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada hoje a lei que inclui gestantes e lactantes como grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19. Segundo a nova Lei Nº 14.190, de 29 de Julho de 2021, todas as lactantes são consideradas prioridade, independente de idade da criança ou da existência de comorbidades. Também estão entre as prioridades puérperas, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade, e pessoas privadas de liberdade.

Agora, o Ministério da Saúde, secretarias estaduais de saúde e secretarias municipais de saúde deverão alinhar os planos nacional e estadual de imunização para oferecer a cobertura vacinal aos novos grupos prioritários.

A iniciativa da proposta teve origem no Senado, em um projeto de lei (PL) do senador Jean Paul Prates (PT-RN). Segundo o parlamentar, por mais que algumas cidades tenham avançado na campanha de vacinação para a população em geral, o debate sobre as prioridades para grupos específicos ainda é importante. Os principais motivos elencados por Prates para a prioridade às lactantes, destacados durante a tramitação do PL foram: o incentivo à amamentação prolongada; o fato de as lactantes não terem qualquer previsão de receber vacina no futuro próximo; a diminuição da chance de uma lactante que volta ao trabalho presencial adoecer e contaminar o filho; o encorajamento de mães a levarem seus filhos a pediatras; e a redução do índice de mortalidade materna.

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Ainda nos debates legislativos, a relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN) acrescentou, em seu parecer, que "são inúmeros os estudos que demonstram a transferência passiva da imunidade humoral da mãe para o bebê em diversas afecções virais, e a covid-19 não é uma exceção.” Ela citou estudos que detectaram anticorpos contra o novo coronavírus no leite materno de lactantes vacinadas. "As lactantes devem ser priorizadas no processo de vacinação contra a covid-19 também por motivos que transcendem as questões puramente médicas ou biológicas. Estamos falando do atendimento a preceitos constitucionais basilares, como a proteção à maternidade", acrescentou.

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