A primeira medida para fechamento do comércio de Adamantina, face à pandemia, foi tomada pelo prefeito Márcio Cardim em 20 de março de 2020, por meio do Decreto Municipal Nº 6.111, que teve efeitos a partir do dia 22 do mesmo mês, e está com prorrogação vigente até 14 de julho próximo, conforme o Decreto Municipal Nº 6.170, de 30 de junho.

Passados 100 dias de restrições à circulação das pessoas, à atividade econômica e a execução das medidas em saúde pública – o que ocorre desde 22 de março – o prefeito anunciou na noite desta quarta-feira (1) o Plano Adamantina (veja aqui). Ele pretende apresentá-lo ao Tribunal Justiça paulista (TJSP) e assim tentar reverter a decisão proferida na última segunda-feira (29) que mandou a cidade cumprir a fase vermelha, mais restritiva, do Plano São Paulo (reveja).

O prefeito explica que a procuradoria-geral do Município entrou com um mandado de segurança no TJSP. A liminar não foi concedida, mas o processo está em tramitação no órgão. "O que faremos para viabilizar a abertura do comércio? Estamos recorrendo, por meio da Procuradoria-Geral do Município contra a minuta do agravo dessa ação civil pública. O que queremos é que o Tribunal de Justiça acate essa abertura", afirma.

Na apresentação do Plano Adamantina, ele destacou as características locais e regionais, estrutura dos serviços de saúde disponibilizados e a ocupação desses serviços, como leitos de enfermaria e de UTI, por pacientes com a Covid-19. Foram pontuadas também questões comparativas à densidade demográfica da cidade de São Paulo, por exemplo (que está na fase amarela) e as cidades da região (que estão na fase vermelha, mais restritiva). O prefeito destacou que as medidas impostas pelo Governo do Estado tratam a região com enorme diferença em relação à grande São Paulo.

Como ficaria a microrregião de Adamantina com o plano local (Reprodução/PMA).

Segundo informado, o Plano Adamantina engloba dados da microrregião com os outros 9 municípios, sendo Flora Rica, Flórida Paulista, Mariápolis, Lucélia, Inúbia Paulista, Pracinha, Sagres, Salmourão e Osvaldo Cruz.

No levantamento, esses municípios possuem 14 leitos de UTI, com cerca de 10% deles ocupados. O Plano Adamantina mensura ainda que dos itens considerados e avaliados periodicamente pelo Plano São Paulo, os dados locais e da microrregião estão abaixo e em condições de segurança sanitária.

Além da baixa ocupação dos leitos UTI, o Plano Adamantina destaca também os casos confirmado de Covid-19 nos últimos 14 dias, quadro de internações, número de óbitos confirmados pela doença, bem como a presença de oito penitenciárias na microrregião, que somam grande parte do número de casos e que estão sem nenhuma ação do Governo do Estado.

Com esses dados, projeta-se que Adamantina poderia estar na fase amarela do Plano São Paulo, que permite uma maior flexibilização do comércio em relação à atual fase vermelha. O exemplo de Tupã foi citado. Desde a primeira quinzena de maio, comércio e serviços da cidade funcionam a partir de medida judicial conseguida pela Prefeitura.  (Continua após a publicidade...)

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Dois pesos, duas medidas

No início da tarde desta quinta-feira (1), a Prefeitura de Adamantina publicou em seu site conteúdo sobre a apresentação do Plano Adamantina. E determinado ponto do texto, são elencadas as condições que a cidade reivindica, e utiliza para justificar a iniciativa.

Segundo o prefeito, há um caso atípico, porque no mesmo Tribunal de Justiça, a liminar não foi concedida para Adamantina, mas para a cidade de Tupã sim. "Que diferença tem na assistência da saúde entre as duas cidades? É fato que estão sendo usados dois pesos e duas medidas", assegura.

Em sua fala, Cardim apresentou o Plano Adamantina levando em consideração os números da microrregião de saúde que pertence o município. "O primeiro ponto levado em consideração pelo Governo do Estado é a taxa de ocupação dos leitos de UTI COVID. Nossa microrregião contempla 10 municípios e temos 14% da taxa de ocupação da UTI. Com essa taxa de ocupação do plano, nós estaríamos na fase 4", afirma.

O segundo critério é a quantidade de leitos de UTI para 100 mil habitantes. "Nós temos 14, sendo 5 em Adamantina e mais 9 em Osvaldo Cruz. Isso significa que aqui, nós nos estamos na fase 4", assegura.

No terceiro critério, é levado em consideração a quantidade de casos dos últimos 7 dias dividido pelos novos casos dos 7 dias anteriores. "Temos uma média de um e meio considerando os casos. No Plano SP, quem tiver entre um e dois está na fase 3. Nesse critério, estaríamos na fase amarela", garante.

O quarto critério do Plano SP considera o número de internações nos últimos 7 dias dividido pelas internações dos 7 dias anteriores. "São 10 internações nos últimos 7 dias, dividido por 14 dos 7 dias anteriores. A conta da 0,7. Com isso, estaríamos na fase 3 do Plano SP", esclarece.

O quinto e último critério considerado no Plano SP é o número de óbitos. "Nos últimos 7 dias não tivemos nenhum óbito na microrregião de saúde de Adamantina e nos 7 dias anteriores tivemos apenas um. Esses números nos colocariam na fase 4. Ou seja, nós temos três critérios na fase 4 e dois critérios na fase 3. Adamantina deveria estar no mínimo na fase amarela que são os municípios que compõe a nossa microrregião", pondera.

Durante a coletiva, o prefeito afirmou que são esses dados que compõem o Plano Adamantina que estão sendo apresentados ao Tribunal de Justiça.  "Estamos pleiteando pelo menos a fase 2. Se não fizermos isso, vamos perder vidas também! O que move o interior é o comércio e os serviços. Precisamos desse apoio! Está comprovado que com o comércio aberto tivemos redução do número de casos.", finaliza.  

(Conteúdo atualizado às 13h37 de 02/07/2020, para inclusão de informações complementares divulgadas pela Prefeitura de Adamantina). 

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