A Prefeitura de Pacaembu editou o Decreto n° 4.341, de 7 de agosto de 2020, onde estabelece novas medidas de prevenção à pandemia da Covid-19, com a ampliação das restrições de funcionamento e um maior controle de acesso no município.

Segundo divulgou o site oficial da Prefeitura, a iniciativa foi tomada diante do aumento significativo de casos da doença, na cidade, exigindo medidas complementares de restrição à circulação de pessoas.

O novo decreto determina os horários de funcionamento dos estabelecimentos, interrompe a realização da feira-livre e proíbe a locomoção de qualquer cidadão no território do município de Pacaembu no período compreendido das 21h e às 5h (a partir do dia 10 de agosto). (Continua após a publicidade...)

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A nova norma define também a aplicação de multa e responsabilidade judicial aos descumpridores, e estabelece o fechamento das entradas na cidade através do bairro Nova Pacaembu e trevo de acesso ao Cemitério, assim os trevos principal e secundário (acesso a Santa Casa) serão monitorados diariamente, controlando o fluxo de entrada e saída no município.

Segundo o executivo municipal, o descumprimento do decreto acarretará multa no valor de oito salários mínimos, sem necessidade de notificação ao estabelecimento e responsabilidade judicial.

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