Coronavírus

Associação Comercial recolhe assinaturas para instruir pedido judicial de reabertura do comércio

Pedido judicial deve ser protocolado no TJ/SP após a entrega oficial dos novos leitos de UTI.

Por: Da Redação atualizado: 22 de maio de 2020 | 15h02
Vitrine de loja no centro de Adamantina (Foto: Siga Mais). Vitrine de loja no centro de Adamantina (Foto: Siga Mais).

A Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Adamantina está se mobilizando para a coleta de assinaturas de empresários locais, que deverão ser juntadas a um pedido judicial de reabertura do comércio a ser ajuizado pela Prefeitura de Adamantina junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), pedindo flexibilização das medidas restritivas fixadas pela quarentena estadual, imposta pelo Governo de São Paulo. As medidas restritivas foram reproduzidas localmente, por decretos municipais.

A mobilização da ACE foi destaque no jornal Diário do Oeste nesta terça-feira (19). Segundo detalhou o presidente da instituição, Luis Henrique Sgobbi Mortari, ao assinar o termo de responsabilidade, os empresários assumem o compromisso de adotar as medidas preventivas à Covid-19, em seus respectivos estabelecimentos, a fim de garantir a reabertura do comércio local, com segurança.

Conforme especifica o documento – informa o Diário do Oeste – o empresário se compromete a fornecer e exigir o uso de máscaras e demais EPIs necessários para seus funcionários, como descrito no decreto e normativas; controlar o acesso e permanência de consumidores, respeitando todos os critérios estabelecidos pelo Poder Público Municipal, observando o limite máximo de 30% da capacidade máxima do local; fornecer aos usuários do estabelecimento todos os itens de higiene solicitado no decreto e impedir que pessoas entrem no estabelecimento sem máscaras; e; autorizar, recepcionar, aceitar e obedecer todas as orientações e determinações dos funcionários municipais que compõem a equipe de fiscalização.

Segundo Luis Henrique, a adesão tem sido positiva. “Mais de 200 assinaturas já foram colhidas de empresas associadas e não associadas à ACE, número que deve ser superior, pois continuaremos coletando assinaturas ao longo desta semana, com apoio dos escritórios de contabilidade da cidade”, disse ao Diário do Oeste.

O presidente da ACE destaca que a decisão de coletar as assinaturas dos empresários locais foi debatida junto ao Comitê de Contingenciamento do Coronavírus e aos representantes da Prefeitura, que apoiaram a iniciativa. “O tema foi exposto em reunião do Comitê de Contingenciamento, quando foi definido também que essas assinaturas, assim como a reivindicação para reabertura do comércio, só serão protocoladas na Justiça quando os novos leitos de UTIs forem efetivamente entregues, e que está marcado para a próxima sexta-feira e serão fundamentais para justificar o pedido”, concluiu o dirigente da instituição.

Nesta terça-feira foi anunciada a inauguração da nova UTI, programada para sexta-feira (22), disponibilizando 5 leitos para Covid-19 (reveja). (Continua após a publicidade...)

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Lucélia ingressou domingo com pedido de liminar, negado pela Justiça

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), nesta terça-feira (19), negou liminar para a reabertura do comércio de Lucélia solicitada pelo prefeito Carlos Ananias Junior no último domingo (17), onde contesta as decisões do governador que impôs a quarentena a todos os municípios paulistas.

O relator do Processo Nº 2099389-26.2020.8.26.0000 é o desembargador Xavier de Aquino. A decisão foi lançada nos autos às 18h43, disponível no site do TJ/SP. 

Ao negar a liminar, o desembargador fixou prazo de 10 dias para que autoridade impetrada (governador) se manifeste. Seguindo o rito processual, a Prefeitura de Lucélia vai aguarda o julgamento do mérito. Por enquanto, o comércio da cidade segue com as determinações da quarentena até o dia 31 de maio de 2020.

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