A Prefeitura de Adamantina segue em quarentena até dia 31 de maio de 2020. A ação local reproduz a medida do governador João Dória tomada nesta sexta-feira (8), disposta no Decreto Estadual Nº 64.967 de 9 de maio de 2020.

Conforme o Decreto Municipal Nº 6.149, de 10 de maio de 2020, assinado pelo prefeito Márcio Cardim, foram prorrogadas até o final do mês de maio as suspensões previstas no Decreto Nº 6.111, de 20 de março de 2020.

Notificação de empresas

Na nota à imprensa onde divulga a vigência da quarentena local até o dia 31 de maio, a Prefeitura informa que a partir desta segunda-feira (11) inicia a notificação das empresas que desobedecerem às orientações do decreto municipal e estadual, incluindo a ordem de suspensão do atendimento presencial nos estabelecimentos de serviços não essenciais.

Em nota, a Prefeitura informa que isolamento social é a melhor forma de prevenir a Covid-19. “A Prefeitura do Município de Adamantina pede a colaboração de todos. Se puder, fique em casa. E se for necessário sair, o uso de máscaras de proteção facial é obrigatório em todo o município”. (Continua após a publicidade...)

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Liminar judicial autoriza flexibilização em Tupã

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) acatou Mandado de Segurança da Prefeitura de Tupã (Processo 2084126-51.2020.8.26.0000) e concedeu no último dia 5 medida liminar para que o município de Tupã reabra as portas do comércio a partir desta segunda-feira (11).

Na ação, a prefeitura argumenta que "a estrutura local de saúde está apta e pronta para acolhimento de qualquer caso de contaminação, estando em situação de subutilização, sendo que a Constituição Federal lhe confere competência para cuidar dessa garantia aos seus cidadãos".

A flexibilização irá envolver o retorno gradual dos seguintes setores: comércio e serviços (a partir de 11/5); locais de reuniões religiosas (a partir de 16/5); restaurantes, bares e lanchonetes (a partir de 14/5); academias (a partir de 18/05).

Cada setor deverá seguir as medidas sanitárias impostas pela prefeitura, conforme decreto municipal. O dono do estabelecimento deverá assinar termo de compromisso específico e autorização para reabertura dos estabelecimentos, que pode ser baixado no site da Prefeitura de Tupã (veja aqui).

Segundo divulgou o prefeito Caio Aoqui, haverá equipes de fiscalização compostas por 60 fiscais e, quem desrespeitar as medidas poderá ser multado em valor que varia de R$ 2.761,00 chegando a até R$ 27.610,00.

Caso as medidas fixadas no decreto municipal não sejam cumpridas pelos setores envolvidos e pela população, as medidas de flexibilização podem ser suspensas e as normais mais restritivas podem ser retomadas (veja mais).

Situação semelhante, na Justiça, foi conseguida pela cidade de Bastos.

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