Coronavírus

Acusado de agir 'como se a pandemia não existisse', dono de bar pode ter que indenizar em R$ 200 mil

Ação foi proposta pelo Ministério Público contra o dono de um bar, em Presidente Prudente.

Por: Da Redação | Com informações do G1 Presidente Prudente
Ação contra dono de bar foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da promotoria de justiça de Presidente Prudente (Reprodução/TV Fronteira). Ação contra dono de bar foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da promotoria de justiça de Presidente Prudente (Reprodução/TV Fronteira).

O proprietário de um bar em Presidente Prudente poderá ser obrigado a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Segundo divulgou nesta segunda-feira (22) o G1 Presidente Prudente, o promotor Marcelo Creste ingressou com ação na Justiça contra o dono do estabelecimento. O caso agora segue sob apreciação do Poder Judiciário.

O representante do MPSP diz na ação que o dono do bar teria desrespeitado as medidas sanitárias determinadas pelo poder público para tentar frear a transmissão da Covid-19. Além da indenização – que se for efetivada será revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, nos termos do art. 13 da Lei 7.347/85 – o promotor pede à Justiça que o dono do bar obedeça às normas impostas pelas autoridades sanitárias, em especial, o Plano São Paulo.

Segundo escreveu o promotor Marcelo Creste, o dono do bar "agiu como se pandemia não existisse. Como se o vírus não gostasse de aglomerações de pessoas. Como se os hospitais tivessem quantidade inesgotável de leito UTI. Como se as pessoas não adoecessem ou morressem por causa dessa doença".

Em outro ponto da ação, o promotor reitera a conduta do dono do bar. “Com efeito, em datas em que a região estava na fase vermelha do Plano São Paulo, ele funcionou o seu estabelecimento normalmente. Em outras ocasiões, com a região nas fases amarela ou laranja, ele funcionou o estabelecimento em total desrespeito às normas sanitárias e aos protocolos do Plano São Paulo".

O promotor menciona a "insistência do réu em manter em pleno e irrestrito funcionamento o seu estabelecimento comercial, demonstrando total desprezo às normas sanitárias e à saúde pública", diz. “Importou-lhe apenas o seu negócio, a sua economia, desprezando a ciência e que o seu comportamento ilícito tinha e tem o condão de influenciar negativamente toda a economia e da rede de saúde da região de Presidente Prudente", reforça representante do MPSP.

Marcelo Creste menciona ainda, na ação, que a Vigilância Sanitária informou que o local é um dos "mais refratários ao cumprimento das regras sanitárias para o enfrentamento da pandemia de Covid-19".

O promotor ressalta que a Vigilância Sanitária "apontou as dificuldades da fiscalização", chegando a concordar que ao órgão está "enxugando gelo", diz. "Apontou, novamente, o réu como um dos mais teimosos em cumprir as regras sanitárias e de enfrentamento à pandemia", diz.

Na ação, foram anexadas imagens para ilustrar a situação. (Continua após a publicidade...)

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Promotor também quer que bar cumpra as normas sanitárias sob pena de multa diária de R$ 50 mil

Além do pedido de indenização por dano moral coletivo, o promotor requer na ação que seja determinado pelo Poder Judiciário a tutela cominatória, inclusive de urgência, para impor ao réu a obrigação de respeitar as normas sanitárias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, em especial as regras do Plano São Paulo, sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil por cada violação diária. “O periculum in mora decorre do fato de que a pandemia ainda vai longe, com novas variantes surgindo, com risco à eficácia das vacinas, que, infelizmente, ainda estão longes da grande massa da população. Data venia, não é possível continuar 'enxugando gelo'", ressalta o promotor.

Junto ao Poder Judiciário de Presidente Prudente, o caso foi encaminhado à 1ª Vara Cível do Fórum da Comarca. Ao despachar a ação proposta do MPSP, o juiz Luiz Augusto Esteves de Mello afirmou ser "imprescindível" a comprovação de que "o gestor público municipal lançou mão de todas as ferramentas coercitivas [de] que dispõe em decorrência do poder de polícia que lhe é inerente, o que se justifica para evitar que a decisão judicial substitua, indevidamente, a atuação do Poder Público local".

Com esse despacho, datado de sexta-feira (19), o magistrado deu prazo de cinco dias para a juntada de documentos, pelo Poder Público, que comprovem os argumentos narrados no texto da ação pelo promotor. "Portanto, concedo o prazo de cinco dias para a efetiva demonstração de que ao Poder Público local não restam meios eficazes de coerção para cumprimento das medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia de coronavírus contra comerciantes que as desrespeitam, como ressaltado acima não se pode transferir ao Poder Judiciário execução de medida que seja competente o gestor público local, sob pena de ferir a distribuição de competências previstas na Constituição Federal".

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