A edição da Portaria Nº 160/2019, de 23 de setembro de 2019, assinada pelo reitor do Centro Universitário de Adamantina UnIFAI, Prof. Dr. Paulo Sergio da Silva, que nomeou Gestor e Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração referentes às Leis nº 3.861/18 (Santa Casa de Araçatuba) e Lei nº 3.825/18 (Santa Casa de Adamantina), firmados com a UNIFAI, nos termos dos artigos da Lei nº 13.0204/15 e do Decreto Municipal nº 5.948/19, causou reação entre os estudantes do curso de medicina.

A Portaria Nº 160/2019 (veja aqui) havia designado em seu Artigo 1º, como Gestora, a funcionária pública Marisa Furtado Mozini Cardim, ocupante do cargo de Coordenadora de Pós Graduação e Pesquisa.

Entre as atribuições do Gestor, definidas na Portaria, estão: I - Proceder ao acompanhamento e à fiscalização da execução da parceria; II – Emitir para cada prestação de contas, Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação, que será homologado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação; III - Elaborar periodicamente o Relatório de Visita in loco referente à parceria em análise; IV - Comunicar à Reitoria sobre a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades da parceria e indícios de irregularidades, bem como providências para sanar os problemas; V - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo dos relatórios técnico de monitoramento e avaliação.

Já o Artigo 3° da mesma Portaria havia designado os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração, composta pelos funcionários públicos Renam Serraglio Qualio, Rosemary Idalgue Mantovani Santos, Matheus Campos Garcia Parra, Dezolina Franciele Cardin Cordioli (todos professores) e João Pedro Zambiancki Caetano (procurador jurídico), cuja principal atribuição definida em no Artigo 4º é homologar os relatórios técnicos de monitoramentos elaborados pelo Gestor, conforme previsto na Lei nº 13.019/14 e Decreto Municipal nº 5.948/19, podendo ainda vistoriar e fiscalizar a parceria no local onde se realiza o objeto, sem descaracterização das funções do Gestor.

As nomeações e as atribuições definidas na Portaria causaram reações entre os estudantes do curso de medicina, público alvo central dos internatos e dos Termos de Colaboração celebrados entre a UnIFAI e as duas Santa Casas. Eles protocolaram documentos pedindo a revisão das nomeações e conseguiram uma reunião com a Reitoria, ocorrida na manhã da última terça-feira (1), no campus 1. Do lado de fora, estudantes se posicionaram em vigília, em apoio ao posicionamento levado à reunião pelos representantes do curso.

Após esses desdobramentos o desfecho foi positivo. Os estudantes de medicina conseguiram a reversão da decisão, que ficou oficializada no dia 3 de outubro, com a edição da Portaria Nº 165/2019 (veja aqui), que por sua vez revogou a Portaria Nº 160/2019. O texto da nova norma é iniciado com três considerações, e o destaque se atém ao dever de observância dos princípios constitucionais de eficiência, moralidade e impessoalidade que regem a Administração Pública, conforme explicita o Artigo 37 da Constituição Federal. A impessoalidade é condição imprescindível à fiscalização.

Em seguida, o texto da Portaria, em seu Artigo 1º, nomeia como nova Gestora dos Termos de Colaboração a professora Dra. Maria Stella de Mello Ayres Putinatti, docente no curso de medicina.

Também foi designada nova Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração, contando agora com a participação de um aluno representante do curso de medicina. Para a nova comissão foram nomeados os professores Renam Serraglio Quaglio, Wendel Cléber Soares e Matheus Campos Garcia Parra, o funcionário da autarquia Claudinei Pelae Jorge e o estudante de medicina Caio Winch Janeiro. (Continua após a publicidade...)

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Mobilização

Procurados pelo Siga Mais, os representantes do Centro Acadêmico (CA) e da Turma 1 que já estão no internato do curso de medicina consideraram positivo o resultado alcançado. “A UniFAI acatou nossas solicitações e os problemas, em relação à comissão nomeada, foram solucionados”, ressaltaram.

Eles também destacaram válida a tomada de posição a mobilização, como já ocorreram em situações anteriores. “Os alunos de medicina vão se mobilizar quantas vezes forem necessárias quando perceberem que promessas  de uma estrutura mínima para o internato de qualidade para os alunos e população em Adamantina não estejam sendo cumpridas por parte dos gestores envolvidos , se o que está sendo feito prejudique diretamente a formação dos alunos e ou a população de Adamantina”, avisam.

Segundo os representantes dos estudantes, na mesma reunião da última terça-feira foi entregue à reitoria da UniFAI uma lista com problemas estruturais que identificaram nessas primeiras semanas de internato. “A diretoria recebeu os problemas, dizendo que vão resolver”, relatam. “Estamos agora no aguardo de que as providências sejam tomadas o mais breve possível por parte dos gestores da UNIFAI , para cada vez mais possamos atender com qualidade a população de Adamantina, que possa ser ampliada a capacidade de atendimento dos alunos e preceptores na cidade”, completa. O pedido dos estudantes deve ganhar a adesão da Câmara Municipal nesta segunda-feira (7), em um Requerimento sobre o tema.

Os estudantes destacam ainda que, no geral, o internato vem sendo muito bem aproveitado graças à boa reciprocidade da população que está sendo atendida e aos preceptores do curso, que têm demonstrado – segundo relatam – muita capacidade e atenção com os alunos. “Problemas pontuais sempre serão levados à direção para serem resolvidos o mais breve possível, garantindo um melhor aprendizado e um atendimento de qualidade, a qual a população de Adamantina merece”, finalizam.