Nesta terça-feira (17) os supermercados de Adamantina deixaram e aceitar os cartões do vale-alimentação dos funcionários da Prefeitura local. Os pagamentos da Prefeitura à empresa operadora dos cartões magnéticos de tíquete alimentação estão em dia. O problema está na relação entre a operadora dos serviços e os supermercados.

Segundo apurado pelo Siga Mais, os estabelecimentos locais queixam-se do alto valor das taxas administrativas cobrados pela operadora de cartão – em torno de 7% - e reclamam também da não regularidade nas datas de pagamentos da operadora de cartão aos supermercados, o que tem gerado insegurança entre o setor.

Insegurança

A experiência amarga vivida nos primeiros meses do ano passado pelo setor supermercadista em Adamantina com a empresa BlueBank – contratada mediante licitação pública e que até então, naquela época, prestava serviços de gestão dos cartões de tíquete alimentação – tem deixado os empresários novamente apreensivos. No ano passado os supermercados deixaram de aceitar o cartão. Em apenas um estabelecimento local os prejuízos superam os R$ 220 mil. Até hoje as empresas locais estão sem receber, e sem qualquer expectativa de recebimento.

Diante desses problemas e outras falhas decorrentes do não cumprimento de questões contratuais, em março do ano passado a Prefeitura rescindiu o contrato com a BlueBank, fez uma contratação emergencial, e depois nova licitação. Hoje o serviço é operado pela VS Card Administradora de Cartões Ltda – EPP, sediada em Tupã.

Além das reclamações sobre as taxas hoje praticadas pela operadora de cartões junto aos estabelecimentos locais, os empresários se posicionam com insegurança, diante da não regularidade nas datas de pagamentos da operadora para com os supermercados, o que chega a acumular. Em apenas um deles, o saldo a receber junto à operadora de cartão chegou a R$ 450 mil, o que representa cerca de três meses de vendas pelo cartão do vale alimentação aos funcionários municipais. O pagamento da Prefeitura, à empresa, é feito mensalmente. É a partir do valor pago que a operadora carrega os créditos nos cartões de cada servidor. (Continua após a publicidade...)

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Prefeitura toma medidas

Após a identificação dos supermercados locais em se recursarem a receber os cartões do vale-alimentação dos funcionários da Prefeitura, o secretário municipal de administração, Evandro Souza, adotou providências junto à empresa operadora dos cartões, vencedora de licitação pública. Pelo edital e o contrato vigente, a operadora precisa manter uma rede credenciada na cidade com no mínimo cinco supermercados, para dar opções de compras ao funcionalismo municipal.

Ele disse ter recebido a notificação formal de um supermercado na segunda-feira (16), noticiando que a partir do dia seguinte (ontem) deixaria a rede credenciada. Ele apurou também que outros estabelecimentos estariam descredenciando-se.

Com esse cenário, ele informou que determinou a notificação da operadora de cartões, nesta terça-feira (17), para que informasse sobre os estabelecimentos ativos na rede credenciada. E nesta quarta-feira, tomou duas medidas: uma delas foi se dirigir ao almoxarifado municipal, onde esclareceu aos servidores sobre o que tem ocorrido, sobretudo para evitar desconforto e constrangimento ao realizar suas compras, e determinou diligências que foram realizadas por fiscais da Prefeitura, junto a supermercados locais que compõem a rede credenciada, para verificação in loco se estariam aceitando os cartões, ou não.

O resultado da fiscalização, certificado pelos fiscais, levou a Prefeitura a constatar que a rede mínima de cinco estabelecimentos não está ativa, em razão das baixas. Essa condição, na visão do secretário, configura descumprimento do edital de licitação e do contrato, pela operadora.

Já pelo final da tarde de hoje (18), por volta das 17h, ele revelou que um supermercado manifestou ter voltado a receber os cartões, mas mesmo assim, a rede parcial não atende o que está contratado. Esse cenário deverá motivar uma notificação à empresa, o que, eventualmente, pode levar ao rompimento do contrato.

Critérios mais rígidos

Os empresários defendem que em uma nova licitação – e respeitando a Lei de Licitações – sejam aplicados critérios mais rígidos, como por exemplo um capitão social que dê segurança à própria Prefeitura, aos funcionários e às empresas locais. Eles acreditam que essa condição exigida o edital pode filtrar e atrair empresas com maior porte e com bandeiras reconhecidas no setor.