Cidades

Sindicato e vereadores questionam valor do IPTU reajuste para servidores municipais

Sindicato fez cobranças à Câmara e Prefeitura. Vereadores também formalizaram questionamentos.

Por: Da Redação atualizado: 15 de março de 2019 | 08h05
Câmara e Sindicato cobram informações sobre cálculo de impostos e pedem reajuste ao funcionalismo municipal acima da proposta enviada pela Prefeitura (Arquivo). Câmara e Sindicato cobram informações sobre cálculo de impostos e pedem reajuste ao funcionalismo municipal acima da proposta enviada pela Prefeitura (Arquivo).

Em dois ofícios protocolados junto à Prefeitura de Adamantina, com cópia à Câmara Municipal, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) questiona os valores finais dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 e o índice de reajuste do funcionalismo público municipal proposto pelo Executivo em 4,5%, retroativos a 1º de março.

Os documentos são assinados pelo presidente do Sindiserv, Nivaldo Martins do Nascimento, “Londrina”. Em relação aos valores finais dos carnês do IPTU, o ofício descreve que os tributos municipais foram corrigidos pelo índice oficial de inflação apurado pelo IGPM-FGV, que nos 12 meses do ano passado ficou em 7,54%.

Porém, em relação à Taxa de Limpeza, lançada no mesmo carnê e que compõe seu valor final, há casos em que os valores de 2019 ficaram 14,90% superiores aos de 2018. Para comprovar isso, o Sindicato juntou carnês dos dois anos, dos mesmos contribuintes, revelando assim a diferença a maior, acima do índice oficial adotado pela Prefeitura. Nesse cenário, o valor final dos carnês relacionados ficou em média 10% acima dos valores do ano passado.

Assim, em relação à adoção desse reajuste acima dos índices oficiais, o Sindiserv questiona se houve autorização legislativa para tal prática.

Salto nas arrecadações

Em outro documento, o sindicato traz um panorama das receitas da prefeitura, ao longo dos últimos anos, e cobra um reajuste de 10%.

O Sindserv contextualiza que a Unidade Fiscal Municipal (UFM) utilizada como base de cálculo dos tributos municipais, tinha o valor unitário de R$ 2,87 em 31 de dezembro de 2016. Já em 1º de janeiro de 2019 o valor de cada UFM passou a R$ 3,40.

Ainda, de acordo com o Sindicato, o valor dos impostos foi reajustado em 18,47%, enquanto os salários dos servidores municipais foi corrigido em 5% no ano de 2017 e 4% em 2018.

No mesmo documento o Sindserv cita ainda o comportamento das receitas públicas municipais, informando que o orçamento de 2019 está fixado em R$ 112 milhões, o que reflete em um crescimento superior a 18% em relação a 2018, que era de R$ 94.645.000,00.

Nesse campo, o documento traz outros detalhamentos, entre os quais, a informação de que a previsão de receitas de 2017 era de R$ 86.500.000,00 e a arrecadação total do ano foi de R$ 94.919.717,42, o que representa um superávit de 9,73%. Já no ano de 2018, a previsão era de R$ 94.645.000,00, quando arrecadaram-se R$ 105.466.573,51, perfazendo superávit de 11,42%.

Seguindo essa projeção, o Sindserv sinaliza que do orçamento de R$ 112 milhões para este ano de 2019, a perspectiva de arrecadação é de R$ 123.200,00.

Nesse universo, o Sindicato pede a concessão de reajuste de 10% ao funcionalismo municipal e o reajuste no tíquete alimentação de R$ 13,50 para R$ 20 por dia trabalhado, bem como a incorporação dessa diferença apurada na correção do tíquete ao provento dos servidores inativos e pensionistas do Fapen.  “Os servidores gostariam de saber se é justo ter os salários corrigidos por um índice que mede a inflação abaixo do índice estabelecido para a correção dos tributos que recolhem aos cofres públicos”, questiona. (Continua após a publicidade)

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Câmara recebe Projeto de lei com proposta de reajuste fixada em 4,5%

A Câmara Municipal de Adamantina recebeu da Prefeitura local o projeto de lei assinado pelo prefeito Márcio Cardim que prevê o reajuste de 4,5% distribuídos em 3,4% de revisão geral anual, referente ao período de março de 2018 a janeiro de 2019, e em 1,06383% de reajuste salarial sobre os vencimentos das tabelas de referência da Prefeitura e UniFAI, retroativos a 1º de março de 2019 (reveja).

O projeto não chegou a ser lido na sessão após o protocolo do projeto de lei, realizada nesta segunda-feira (11). Segundo o presidente do legislativo, vereador Eder Ruete, será necessário que haja uma discussão mais ampla, entre vereadores, o Sindicato e a Prefeitura, para a definição de um índice que atenda da melhor forma possível o funcionalismo municipal.

Ruete destacou a decisão não traz prejuízo aos trabalhadores, já que a proposta tem efeito retroativo. Assim como o Sindicato, a Câmara também pede o reajuste de 10% à categoria.

Vereadores também cobram informações sobre valores finais dos carnês do IPTU

No Requerimento Nº 081/19, lido e aprovado na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (11), os vereadores cobram do Poder Executivo informações quanto à metodologia que levou à elevação dos valores finais que compõem o carnê do IPTU deste ano. “Solicito informações detalhadas sobre quais foram os tributos municipais reajustados neste ano de 2019, bem como sobre a metodologia, os índices e as alíquotas aplicadas. 2) Sob a ótica dessa gestão, houve legalidade e razoabilidade neste excessivo reajuste? 3) Quais as instruções para o cidadão que se sentir prejudicado com o reajuste? 4) Quais os índices foram utilizados para o reajuste do IPTU nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018? 5) O índice utilizado para o reajuste dos tributos como o IPTU, serão os mesmos utilizados para o reajuste salarial dos servidores municipais (Prefeitura e UNIFAI), bem como do vale alimentação ou, merecidamente, o reajuste será superior?”, diz o documento, assinado conjuntamente pelos vereadores Alcio Ikeda, Acácio Rocha, Eder Ruete, Eduardo Fiorillo, Hélio José dos Santos, João Davoli e Paulo Cervelheira.

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