Cidades

Servidores municipais têm capacitação sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

Capacitação orienta para apurar condutas e punir servidores em situação de infrações funcionais.

Por: Natacha Dominato | PMA atualizado: 13 de setembro de 2019 | 13h00
Participaram do curso todos os procuradores municipais e os membros das comissões de processo de sindicância e processo administrativo disciplinar (Foto: Da Assessoria). Participaram do curso todos os procuradores municipais e os membros das comissões de processo de sindicância e processo administrativo disciplinar (Foto: Da Assessoria).

Com o objetivo de oferecer atualização no campo da legislação e capacitar os servidores municipais para que possam conduzir os processos de sindicância e administrativo disciplinar, a Prefeitura de Adamantina ofereceu uma capacitação aos integrantes da equipe de apoio das comissões de processo de sindicância e processo administrativo disciplinar.

A sindicância consiste na investigação para apuração de fatos que possam configurar infrações funcionais e o processo administrativo é o instrumento que apura os ilícitos administrativos com a consequente punição dos servidores envolvidos.  (Continua após a publicidade...)

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O curso foi ministrado pelo professor José Carlos Baroni, advogado especializado em Direito Administrativo, professor universitário e membro e presidente de comissões permanente de licitações por mais de 25 anos vinculado ao Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública (IBRAP).

A ação é importante, pois visa que os servidores municipais conheçam a legislação e a importância dela na realização dos serviços públicos com foco no atendimento ao princípio da eficiência. Participaram do curso todos os procuradores municipais e os membros das comissões de processo de sindicância e processo administrativo disciplinar.

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