Cidades

Promotoria de Justiça vai apurar valores gastos com viagens de vereadores em Pauliceia

Segundo o Ministério Público, há indícios de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio.

Por: MPSP | Núcleo de Comunicação Social atualizado: 12 de agosto de 2020 | 09h52
De acordo com o MPSP, foram custeadas aproximadamente 150 viagens de vereadores e servidores da Câmara, o que representou gasto de quase R$ 260 mil de recursos públicos (Reprodução/Folha Regional). De acordo com o MPSP, foram custeadas aproximadamente 150 viagens de vereadores e servidores da Câmara, o que representou gasto de quase R$ 260 mil de recursos públicos (Reprodução/Folha Regional).

A Promotoria de Justiça de Panorama instaurou nesta semana um inquérito civil para apurar eventuais danos ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos possivelmente praticados por vereadores de Pauliceia. Investigação preliminar aponta para uso irregular de valores recebidos a título de adiantamento de viagem e para a fixação de valores referentes a diárias de viagem incompatíveis com as respectivas despesas.

De acordo a portaria de instauração do inquérito, nos anos de 2017 e 2018, com base na Portaria nº 10/2017, vereadores de Pauliceia obtiveram quase uma centena de adiantamentos financeiros para viagens sem que houvesse controle da finalidade e necessidade dos deslocamentos. A Promotoria aponta ainda discrepâncias nos valores das despesas apresentadas como justificativa durante a prestação de contas. O impacto aos cofres públicos no período supera os R$ 160 mil.

A comparação entre os comprovantes de custo apresentados na prestação de contas por diferentes vereadores revelou indícios de superfaturamento de gastos com hospedagem, alimentação e locomoção em algumas das viagens. Além disso, a partir de janeiro de 2019, após aprovação da Lei Municipal nº 75/2019, a Câmara de Pauliceia adotou sistema de indenização de despesas de viagens mediante pagamento de diárias fixas, contemplando valores elevados e incompatíveis em relação aos gastos estimados, bem como implementou indenização de custos com transporte indistintamente, sem considerar a realização de uma mesma viagem por mais de um vereador/servidor compartilhando o mesmo meio de locomoção. (Continua após a publicidade...)

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Em breve pesquisa na internet, verificou-se que os custos efetivos de hospedagem e alimentação na cidade de São Paulo, principal destino dos vereadores de Pauliceia, são bem menores que aqueles fixados na lei municipal. No total, ao final dos três primeiros anos da legislatura, foram custeadas aproximadamente 150 viagens de vereadores e servidores da Câmara, o que representou gasto de quase R$ 260 mil de recursos públicos.

Ainda segundo a Promotoria de Justiça, muitas das viagens ocorreram com duas ou mais pessoas e para a mera entrega de ofícios, situação irrazoável e ineficiente diante dos recursos tecnológicos atuais e do afastamento do vereador do seu efetivo local de atuação, sobretudo se consideradas as funções constitucionais dos membros do Legislativo.

A Promotoria de Justiça constatou também que as informações a respeito de gastos com viagens dos vereadores e servidores não é divulgada de forma individualizada e transparente no Portal da Transparência do site da Câmara, o que dificulta o efetivo controle por parte da sociedade.

Além de ter instaurado o inquérito, o MPSP expediu recomendação à presidente da Câmara e demais vereadores de Pauliceia, para que, além de avaliarem com parcimônia a necessidade de realização de viagens custeadas pelo erário a outros municípios e Estados, revejam os valores atualmente pagos a título de diária de viagem, bem como disponibilizem, em seção própria e específica do Portal da Transparência, as informações a respeito das despesas realizadas com viagens dos vereadores e servidores, incluindo a respectiva finalidade.

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