Cidades

Projeto que autoriza desmembramento de terrenos volta a ser votado pela Câmara

Proposta foi rejeitada em 2017 e agora é reapresentada, para nova votação.

Por: Da Redação
Se aprovado, fica autorizado desmembramento cuja área mínima seja de 125 m² (Arquivo/Siga Mais). Se aprovado, fica autorizado desmembramento cuja área mínima seja de 125 m² (Arquivo/Siga Mais).

Mais de um ano e meio depois de sua rejeição por 5 x 4, em votação realizada n Câmara Municipal em abril de 2017, o Poder Legislativo volta a apreciar nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que autoriza desmembramentos de lotes, em áreas de 125 m² e testada mínima de 8 metros.
Se aprovada desta vez, a medida altera o Plano Diretor, definido pela Lei Complementar Nº 267, de 15 de dezembro de 2016. Antes desta data, era possível o desmembramento de lotes, desde que uma das partes desmembradas não fosse inferior a 125 m² e testada mínima de 8 metros. A partir de 2016 a área mínima desmembrada passou a ser de 250 m², vigente até então.
A tentativa de 2017 foi proposta pelo vereador Alcio Ikeda, que na época defendeu a ideia, porém foi rejeitada e votação pelo legislativo (reveja). “A construção em um lote menor, por exemplo, permitia um maior aproveitamento dos financiamentos da Minha Casa Minha vida, trazendo uma condição a mais para as famílias mais simples conquistarem e construírem sua residência, o que consequentemente também impulsionava o setor de construção civil. Essa condição foi retirada no final do ano passado [2016], e o projeto que foi rejeitado visava traze-la de volta”, disse.
Agora, nova proposta foi reapresentada, em idêntico teor, pelos vereadores Aguinaldo Galvão e João Davoli. Em 2017 Aguinaldo votou contra o projeto de lei. Já Davoli votou a favor da medida.
Na mensagem que acompanha o novo projeto, os novos autores defendem a ideia. “Tem-se como objetivo retomar a regulamentação revogada pelo atual texto do Plano Diretor, no qual não enxergo motivos sociais e econômicos favoráveis para que este permaneça desta forma”, diz o texto. “Entendo, portanto, que a medida apresentada beneficiará a população adamantinense, pelo fato de enquadra-se à realidade social dos empreendedores e principalmente às condições dos eventuais adquirentes proprietários”, completa a mensagem.

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