Cidades

Prefeitura esclarece veto em relação aos agentes comunitários de saúde

Após vetar emenda e maioria da Câmara manter o veto, Prefeitura se manifesta.

Por: Assessoria de Imprensa
Em nota, Prefeitura se posiciona sobre veto a emenda aprovada pela Câmara Municipal, que envolve remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (Ilustração). Em nota, Prefeitura se posiciona sobre veto a emenda aprovada pela Câmara Municipal, que envolve remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (Ilustração).

A Prefeitura de Adamantina esclarece que os agentes comunitários de saúde continuarão recebendo a complementação entre o piso salarial da tabela do município e o piso determinado pelo governo federal que assegura até 2021 um aumento de 45,98%, reajuste este que os demais funcionários da Prefeitura não receberão no mesmo período, pois este é um projeto especial do governo federal para esta categoria.

Cabe esclarecer que os agentes comunitários de saúde são concursados pela referência 1 da tabela de servidores do município e conseguiram tratamento diferenciado do governo federal em relação aos salários para a categoria.

Pela lei federal 13.708 de 14 de agosto de 2018, a categoria tem garantido para 2019 o salário de R$ 1250, para 2020 o salário de R$ 1400 e para 2021 o salário de R$ 1550.

A Prefeitura complementava a partir do salário base da referência I o que resultava no montante de R$ 1014. O mesmo vai acontecer a partir de janeiro de 2019.

O valor na tabela de referência dos servidores é menor e será complementado para pagar R$1250 e o mesmo acontecerá em 2020 e 2021.

A categoria tem garantido 45,98% de aumento salarial o que não vai ocorrer com os demais funcionários da prefeitura da mesma referência. (Continua após a publicidade...)

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O projeto aprovado pela Câmara pretendia que os salários programados para os três anos se transformasse em piso salarial na tabela de referência dos servidores municipais que tem aumento de 5% a cada 5 anos.

A nota de esclarecimento sobre o veto parcial ocorreu para que não houvesse desigualdade na tabela de referência e nos valores de todo funcionalismo público municipal, principalmente na saúde, o que poderia transformar em ações judiciais na busca por um tratamento de igualdade.

O quadro de funcionários ativos da Prefeitura é de 1201, sendo 62 agentes comunitários de saúde.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que o impacto desse aumento do piso dos agentes, pode promover um efeito cascata de demandas dos demais servidores municipais e, vai além das questões financeiras. 

A insuficiência de recursos pode gerar impacto no atendimento à população, na expansão e na qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

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