Cidades

Prefeitura de Adamantina divulga critérios para recebimento do Auxílio Empreendedor

Valor do auxílio será de até um salário mínimo federal.

Por: Natacha Dominato | Comunicação/Prefeitura de Adamantina atualizado: 4 de maio de 2021 | 17h27
Interessados no Auxílio Empreendedor deverão protocolar o termo de adesão  até o dia 14 de maio (Foto: Siga Mais). Interessados no Auxílio Empreendedor deverão protocolar o termo de adesão até o dia 14 de maio (Foto: Siga Mais).

Com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, a Prefeitura de Adamantina regulamenta por meio do Decreto Nº 6358, a Lei Nº 4.047 que institui o Auxílio Empreendedor.

O auxílio atende às pessoas jurídicas enquadradas na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, com faturamento anual até R$180 mil  e os profissionais autônomos que tiveram suas atividades suspensas, ainda que parcialmente,  em decorrência da pandemia no exercício de 2021.

O valor do auxílio será de até um salário mínimo federal e a limitação do crédito baseada na ordem de protocolo do termo de adesão.

O auxílio é direcionado às empresas e aos profissionais autônomos, relacionados no anexo único da Lei n.º 4.047, de 23 de abril de 2021, com alvará de funcionamento ativo e início de funcionamento anterior a 1º de janeiro de 2021.

Para a adesão ao Auxílio o  interessado deverá protocolar no paço municipal, o termo de adesão e declaração que está disponível no site www.adamantina.sp.gov.br, devidamente assinado com todos os documentos (acesse aqui o Decreto Nº 6358, que traz ao final o termo de adesão para ser preenchido pelo interessado).

Os interessados no Auxílio Empreendedor deverão protocolar o termo de adesão  até o dia 14 de maio de 2021.  (Continua após a publicidade...)

Publicidade

Supermercado Godoy
Clínica Savi

Publicidade

Rede Sete Supermercado
JVR Segurança
Daiane Mazarin Estética

A Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária terá 10 dias úteis para analisar, declarar apta e divulgar a lista das empresas e profissionais autônomos contemplados.

Após a divulgação da lista dos aptos ao recebimento do Auxílio, aqueles que não foram considerados aptos terão cinco dias úteis para interpor  recurso que será analisado pela Secretaria de Finanças, no prazo de cinco dias úteis contados do encerramento do prazo recursal.

Após a homologação e divulgação do resultado final, a Prefeitura de Adamantina fará a divulgação do calendário de pagamento. 

Todos os requisitos para adesão, obrigações da empresa e do município bem como as infrações administrativas e de sanções estão disponíveis no Decreto.

Publicidade

Radio Brasil FM
Nativa FM Adamantina
93 FM Adamantina
Insta do Siga Mais

Publicidade

Cinema