Cidades

Prefeitos da Nova Alta Paulista se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Prefeitos também cobram aprovação de ações de socorro às prefeituras.

Por: Da Redação | Com informações da Agência Brasil atualizado: 4 de dezembro de 2019 | 13h21
Grupo de prefeitos de cidades da Nova Alta Paulista nesta terça-feira (3) em Brasília (Cedida/Amnap). Grupo de prefeitos de cidades da Nova Alta Paulista nesta terça-feira (3) em Brasília (Cedida/Amnap).

Prefeitos de pelo menos oito cidades da região estão em Brasília nesta terça-feira (3), acompanhados do presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap) e prefeito de Parapuã, Gilmar Martin Martins, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo.

A PEC, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Cerca de 11 municípios da região da Nova Alta Paulista são diretamente atingidos com a medida e podem ser extintos, caso a PEC seja aprovada. Com a extinção – de acordo com a PEC –, essas cidades seriam a incorporadas a municípios vizinhos.

De acordo com a assessoria da Amnap, fazem parte do grupo da região, em Brasília, os prefeitos Val Dantas (Mariápolis), Ricardo Rived Garcia (Sagres), João Soares dos Santos (Inúbia Paulista), Ana Serafim (Arco-Íris), Fernando Barberino (São João do Pau D´Alho), Vagner Alves de Lima (Nova Guataporanga), José Nilton da Silva (Monte Castelo) e Maurilei Aparecido Dias da Silva (Pracinha), cujas cidades estão inseridas no contexto fixado pela PEC, com risco de serem extintas. Eles estão acompanhados do presidente da Amnap e prefeito de Parapuã, Gilmar Martin Martins.

Segundo a Agência Brasil, desde que chegou ao Senado, o texto da PEC e os critérios propostos para a medida têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Prefeitos da Nova Alta Paulista e presidente da Amnap se posicionam contra extinção de municípios e cobram aprovação de ações de socorro às prefeituras (Cedida/Amnap).

De acordo com a Agência Brasil, os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente. (Continua após a publicidade...)

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Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) - aprovada na Câmara - é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Na lista de cobranças dos prefeitos, na Câmara – informa a Agência Brasil –, está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.

Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.

Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.

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