Cidades

Prefeito retira projeto de reajuste da iluminação pública e apresenta proposta com percentual menor

Nova proposta reduz reajuste de 15,55% para 10%, na Contribuição de Iluminação Pública.

Por: Da Redação atualizado: 10:53
Prefeito retira projeto de reajuste da iluminação pública e apresenta proposta com percentual menor

Após reunir-se com os vereadores na manhã desta segunda-feira (15) o prefeito Márcio Cardim retirou da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 054, de 28 de setembro de 2018, que previa reajuste de 15,55% na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga pelos contribuintes, para custear as despesas com iluminação pública de toda a cidade.
O projeto entraria em votação nesta mesma segunda-feira. Já um novo Projeto foi apresentado na mesma sessão, com índice de reajuste a menor em relação à primeira proposta, agora previsto em 10%.
Na argumentação do Poder Executivo, o índice de 15,55% visou acompanhar a revisão tarifária autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) à Energisa, em julho deste ano, quando, todos os clientes da concessionária, sendo eles os clientes residenciais, comerciais, empresariais e órgãos públicos, passaram a pagar mais pelas despesas de energia elétrica.
Na prática, com a conta mais cara, a Prefeitura passou a pagar as contas da iluminação pública com déficit de arrecadação, ou seja, as receitas oriundas da CIP, paga mensalmente pelos contribuintes, se tornou insuficiente. Essa condição levou a Prefeitura a propor o reajuste equiparado à revisão dos 15,55%.

Retirada e apresentação de novo projeto

Em paralelo à retirada do Projeto de Lei Nº 054, de 28 de setembro de 2018, o prefeito apresentou um novo Projeto de Lei, com o índice de reajuste de 10%. O novo projeto será distribuído aos vereadores, para avaliação junto às comissões permanentes da Câmara, para posterior votação.
Cálculos revelados pela Secretaria Municipal de Finanças mostram que o impacto dos 15,55%, ao contribuinte, varia de R$ 0,64 a R$ 3,54 para clientes residenciais; de R$ 2,14 a R$ 3,54 para clientes comerciais; de R$ 2,14 a R$ 7,08 para clientes industriais; e em R$ 7,08 para o próprio poder público. Para terrenos não edificados, o reajuste varia de R$ 0,74 a R$ 1,77. O consumidor residencial de baixa renda não contribui com a CIP. Com o novo Projeto de Lei, o impacto será menor.

Déficit

Com o reajuste da conta de energia elétrica, as receitas da CIP se tornaram insuficientes para o pagamento mensal dessas despesas. Antes da revisão tarifária da Energisa, autorizada pela ANEEL – segundo a Secretaria Municipal de Finanças –, a despesa mensal da Prefeitura com a fatura de iluminação pública estava em torno de R$ 120 mil e segundo a Secretaria Municipal de Finanças, já era deficitária, mensalmente. A partir de julho, com os novos valores, a despesa mensal saltou para R$ 150 mil, ampliando o déficit.
Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, em todo o ano de 2017 o déficit acumulado com as despesas de iluminação pública chegou a R$ 157 mil. Já em relação a 2018, até o mês de setembro, o déficit acumulado já atinge R$ 170 mil, com previsão de encerrar o ano em R$ 200 mil.
 

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