Com votos dos vereadores Aguinaldo Galvão, Dinha Gil, Eduardo Fiorillo, Hélio Santos e do presidente Eder Ruete, a Câmara Municipal de Adamantina manteve o veto do prefeito Márcio Cardim ao Projeto de Lei Nº 59/2019, que obrigava a Prefeitura de Adamantina a utilizar as redes sociais para sua comunicação com o cidadão.

A votação foi nesta segunda-feira (4) em sessão ordinária do Poder Legislativo. Votaram contra o veto os vereadores autores do PL, Acácio Rocha e Alcio Ikeda, acompanhados pelos vereadores Paulo Cervelheira e João Davoli.

Com o posicionamento da maioria dos vereadores a favor da manutenção do veto, o PL é enterrado, e permite que a Prefeitura continue ausente do ambiente das redes sociais, espaço onde o cidadão se relaciona e interage, e poderia ter informações oficiais do poder público municipal, campanhas e outras iniciativas.

Entenda o caso

O PL sobre o tema foi proposto em setembro pelos vereadores Acácio Rocha e Alcio Ikeda. Em tramitação interna, a proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes do Poder Legislativo e foi votado depois em duas discussões. Em ambas, foi aprovado por unanimidade. Mas para se tornar lei, o projeto aprovado precisa ser sancionado e promulgado pelo prefeito, que se recusou à iniciativa e decidiu vetar, conforme Veto Nº 01/2019, de 25 de outubro.

No veto, o prefeito Márcio Cardim menciona que se aceitasse a proposta e promovesse a sanção e promulgação da medida, teria que criar um departamento de comunicação que geraria despesa anual de R$ 49 mil e alega também que a iniciativa não seria de competência legislativa. Por fim, os documentos enviados à Câmara, sobre o veto, informam que a Prefeitura tem uma jornalista no quadro, prestes a entrar em licença maternidade,  e que tal iniciativa não seria adequada para o momento. Os documentos anexados ao veto, com essas barreiras, foram produzidos pela Secretaria Municipal de Gabinete e Procuradoria Geral do Município.

As situações trazidas no veto foram contestadas pelo vereador Acácio Rocha. Ele destaca que não há custos pela utilização do Facebook, o que é comum a qualquer cidadão e organização, e não haveria necessidade de contratar nenhum outro profissional para o quadro de servidores ou criar departamento exclusivo, porque existe jornalista que já produz conteúdo, que é publicado no site oficial da Prefeitura e distribuído à imprensa. “Não preciso ensinar isso, mas a aplicação prática da proposta é bastante simples: a Prefeitura de Adamantina já produz conteúdo, que abastece o site oficial e a imprensa local e regional. Basta esse profissional da Prefeitura acessar esse conteúdo já publicado a partir do site oficial, compartilhá-lo nas redes sociais e promover as iniciativas de comunicação com o cidadão”.

Porém, mesmo com todas essas facilidades e nenhuma incidência de custos adicionais, o prefeito coloca que essa dinâmica, com a distribuição de materiais, informes, avisos e campanhas, e sua divulgação pela imprensa – algumas situações com custos aos cofres públicos -, são suficientes.  E despesa a atuação da Prefeitura no ambiente das redes sociais, onde ele, pessoalmente, tem um perfil ativo e dinâmico. (Continua após a publicidade...)

Publicidade

Publicidade

Câmara pode apresentar projeto dessa natureza

Acácio Rocha rebateu também o apontamento feito no veto, de que o projeto de lei teria que ter iniciativa do Poder Executivo, e não do Legislativo. “E por que não propôs algo, nesse sentido? Sequer as indicações e requerimentos, nesse sentido, foram atendidos. Isso reflete o desinteresse do prefeito em promover a comunicação oficial da Prefeitura no ambiente das redes sociais”, diz Acácio.

Ainda segundo o vereador essa argumentação se esvazia quando se faz um retrospecto que permite identificar diversos projetos de lei de iniciativa dos vereadores da Câmara Municipal – alguns dos quais muito mais complexos – que foram sancionados e promulgados pelo prefeito, e estão vigentes.

Entre essas iniciativas legislativas, segundo Acácio, estão a lei que versa sobre desconto do IPTU para imóveis atingidos por enchentes, lei com regras mais rígidas para loteamentos, lei que proíbe uso de narguilé em locais públicos, lei que determina o poder executivo divulgar lista de medicamentos, lei que garante liberdade às entidades comprar bebidas e alimentos em eventos promovidos pela prefeitura (como na Expoverde), lei que obriga uso de lâmpadas led na iluminação pública, entre outras. “Tecnicamente, há temas inclusive mais complexos, que exigiram apenas mobilização e organização estrutural, sem representar despesas adicionais aos cofres públicos”, completa.