Cidades

Para cálculo do ITBI e corrigir deságio, Prefeitura propõe dobrar valor de referência do alqueire

Valor de referência do alqueire é de R$ 20 mil, vigente desde 2014. Projeto dobra para R$ 40 mil.

Por: Da Redação atualizado: 15 de setembro de 2021 | 15h34
Valor do alqueire rural, para cálculo do ITBI, poderá ser reajustado em Adamantina (Google). Valor do alqueire rural, para cálculo do ITBI, poderá ser reajustado em Adamantina (Google).

Foi lido na sessão da Câmara Municipal de Adamantina desta segunda-feira (13) o Projeto de Lei (PL) Nº 069, de 10 de setembro de 2021, de autoria do prefeito municipal que altera o valor do alqueire, para fins de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI, referentes aos imóveis rurais do município, de R$ 20 mil para R$ 40 mil, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022.

Segundo a mensagem que acompanha o PL, onde estão as justificativas para a medida, o atual valor de referência do alqueire, de R$ 20 mil, vigente desde 1 de janeiro de 2014, conforme a Lei Municipal n° 3.592, de 23 de dezembro de 2013, estaria desatualizado. “A Proposta de alteração objetiva aprimorar a base de cálculo deste tributo, em consonância com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal assegurando equilíbrio das receitas municipais”, diz a mensagem. “Todavia, conforme levantamento realizado pela Secretaria de Arrecadação e Fiscalização Tributária, foi constatado grande deságio, pois nos últimos exercícios foram realizadas transações por um valor médio acima de R$ 60.000,00, o alqueire”, continua o texto.

Publicidade

Supermercado Godoy
Clínica Savi

Publicidade

Daiane Mazarin Estética
Rede Sete Supermercado
JVR Segurança

Ainda de acordo com a mensagem, com o valor sugerido pretende-se igualar o valor que já está sendo utilizado para a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). O texto ressalta que a medida não vai impactar na população de baixa renda, já que incidirá apenas ao comprador de imóvel rural, e que a iniciativa visa melhorar a arrecadação de tributos municipais. “Cabe, a título de esclarecimento, informar que o ITBI é o imposto municipal que incide na transação imobiliária, portanto a alteração proposta afetará apenas quem adquire imóvel rural, ou seja, não afeta a população de baixa renda do município”, informa a mensagem. “Ademais, a Lei Complementar nº 101/00 estabelece que o Município tem por obrigação buscar receitas para melhor adequação de suas despesas”, finaliza o texto.

Lido em plenário, o PL foi despachado às comissões permanentes da Câmara, para pareceres e posterior votação.

Publicidade

Tio Panda Adamantina

Publicidade

Insta do Siga Mais