Cidades

Medidas voltadas ao ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas do Estado passam a vigorar

Lei autoriza extinção de CDHU e SUCEN e outras medidas administrativas.

Por: Alesp atualizado: 09:49
Governador João Doria sancionou projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, contemplando mudanças sugeridas por parlamentares (GovSP). Governador João Doria sancionou projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, contemplando mudanças sugeridas por parlamentares (GovSP).

Aprovada pelos deputados paulistas na última quarta-feira (14), a proposta apresentada pelo Executivo com o objetivo de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19 já está em vigor. O texto, sancionado pelo governador João Doria, contempla mudanças sugeridas por parlamentares.

A nova lei permite a extinção de entidades como a Superintendência de Controle de Endemias, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e Fundação Parque Zoológico de São Paulo.

A intenção é que os serviços prestados por parte dessas entidades sejam incorporados por setores da Administração Pública ou repassados à iniciativa privada por meio de concessões, como pode acontecer com parques estaduais e unidades de conservação.

Quanto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, continua fixado o desconto de 2% ou 3% do contribuinte, com acréscimo de mesmo valor por agregado, e de 0,5% ou 1% por beneficiário, que atualmente é isento da alíquota. Os valores irão variar conforme a faixa-etária.
Já o Programa de Demissão Incentivada (PDI), criado pela lei, tem como alvo servidores públicos de autarquias, universidades públicas, secretarias e Procuradoria Geral do Estado. (Continua após a publicidade...)

Publicidade

Supermercado Godoy
Clínica Savi

Publicidade

JVR Segurança
Daiane Mazarin Estética
Rede Sete Supermercado

Modificações
Durante a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa, que foi amplamente discutida na Alesp, os deputados apresentaram propostas de alteração no texto que foram aprovadas pelo Plenário.
Dentre as mudanças figuram a retirada da Fundação para o Remédio Popular, Fundação Oncocentro, do Instituto de Terras e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia da lista de empresas que, de acordo com o texto original, seriam extintas.

Da mesma forma, a modificação na Lei 10.705/2000 que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), prevista na redação inicial do projeto de lei, não vai ocorrer e os recursos dos fundos especiais de despesas da Política Militar, de Segurança Contra Incêndios e Emergências, da Fundação de Amparo à Pesquisa e das universidades estaduais também não serão afetados.

Publicidade

Tio Panda Adamantina

Publicidade

Insta do Siga Mais
Cinema