Cidades

Médicos que tiveram registro cassado processam o Cremesp

Denunciados negam veementemente a acusação do Cremesp, de terem fraudado documentos.

Por: Tribuna Bastos atualizado: 17:16
Médicos acusados pelo Cremesp apresentam documentação sobre revalidação do diploma (Reprodução: Tribuna Bastos). Médicos acusados pelo Cremesp apresentam documentação sobre revalidação do diploma (Reprodução: Tribuna Bastos).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) cassou o registro profissional de Auriliana Maria Pires de Toledo e do seu marido, José Roberto Spin de Toledo, sob acusação de fraude em documentos para a certificação do diploma (reveja). O casal, que reside em Iacri e atua na região, não somente refuta a acusação como está processando o órgão por injúria e difamação.

O caso, amplamente divulgado pela imprensa regional, começou na noite do último dia 20, quando o Cremesp publicou em seu site “notícia” sobre o cancelamento do CRM do casal e de mais um médico da região de Sorocaba. Auriliana de Toledo é funcionária da Prefeitura de Bastos. José Roberto de Toledo era funcionário da Prefeitura de Rinópolis até o dia 20, quando, ainda sem saber que seu registro estava sendo cancelado, pediu exoneração por ter sido aprovado em concurso da Prefeitura de Iacri. Ambos atuavam ainda como plantonistas no Pronto Atendimento 24h de Iacri, no Pronto Socorro Municipal de Bastos e na Santa Casa de Osvaldo Cruz, por meio de empresas contratadas para a prestação de serviços de plantão.

No texto publicado em seu site, o Cremesp afirma: “Os três (médicos) forjaram aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). Munidos de falso documento de aprovação no Revalida, os três conseguiram certificar o diploma junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A fraude foi descoberta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que comunicou o Cremesp sobre a adulteração dos documentos de aprovação”.

Passo a passo

Auriliana e José Roberto de Toledo, que cursaram medicina na Universidad Politécnica y Artística del Paraguay (UPAP), negam veementemente a autoria da fraude.

Garantem que após a conclusão do curso, prestaram as provas nacionais que são requisito obrigatório para a requisição do Revalida e foram aprovados. A teórica é aplicada pelo INEP, responsável também pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e a prática, pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O próximo passo do casal foi escolher a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sediada em Natal, para solicitar a revalidação do diploma. Das 188 universidades públicas do País, a UFRN é uma das 45 conveniadas ao INEP e, portanto, habilitada para certificar diplomas de médicos graduados em instituições de ensino do exterior. “Como todo o processo, essa fase também é muito criteriosa. A universidade contatou a universidade paraguaia onde nos formamos, analisou o currículo, checou toda a documentação, incluindo-se as provas aplicadas pelo INEP e o Cebraspe, e certificou nosso diploma”, detalhou Auriliana de Toledo.

Os acusados apresentaram à Tribuna Bastos todos os documentos oficiais emitidos e autenticados por esses órgãos em seus nomes: os diplomas da universidade paraguaia, as provas nacionais que avaliam as habilidades para o exercício da medicina e os documentos de revalidação dos diplomas.

Com o diploma revalidado, o casal escolheu o Estado de São Paulo para exercer a profissão. “Optamos pela região de Marília porque pretendíamos ficar perto dos meus pais, que residem em Iacri”, explicou Auriliana. Por esse motivo, entraram com a documentação na unidade do Cremesp, em Marília, para solicitar a emissão do registro profissional. “O Cremesp fez contato com todas as instituições competentes nesse processo e toda nossa documentação passou novamente por uma criteriosa checagem. Há cerca de três meses, o órgão emitiu nosso CRM, que recebemos em Presidente Prudente, em cerimônia em que fizemos o juramento dos médicos”, conta. (Continua após a publicidade...)

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“Condenação Sumária”

Auriliana e José Roberto de Toledo afirmam que estão sendo vítimas de “injúria” e de “condenação sumária” por parte do Cremesp, sob o argumento de que não tiveram sequer a oportunidade de defesa.

“Ficamos sabendo da denúncia e do cancelamento do nosso registro profissional na manhã do último dia 21, pelo nosso advogado, quando a notícia já estava no site do Cremesp, nos tratando como bandidos, desde a noite anterior. Tivemos nosso nome e reputação humilhados, sem saber por que, sem sermos notificados, sem podermos nos defender. E, de repente, nos vemos impedidos de trabalhar”, lamenta.

Acusados ajuízam queixa-crime contra o Cremesp

Na quinta-feira passada, os médicos Auriliana e José Roberto de Toledo ajuizaram no Fórum de Bastos queixa-crime contra o Cremesp, por injúria e difamação, com reparação de danos morais e materiais.

Diploma da médica Auriliana Maria Pires de Toledo (Reprodução: Tribuna Bastos). 

O advogado que representa o casal, Emídio Antonio Ferrão, de Bauru, disse que antes de adotar esse procedimento havia solicitado, mediante notificação extrajudicial, que o Cremesp removesse do portal do órgão, no prazo de 48 horas, a notícia sobre a cassação do registro profissional de seus clientes bem como informasse o número do processo administrativo instaurado para apurar o caso. O prazo se esgotou quinta-feira passada, sem que o órgão tomasse as providências requeridas. Até a tarde da última sexta-feira, o Cremesp mantinha o texto em seu portal e ainda não havia informado o advogado sobre o procedimento administrativo.

Ferrão acentuou que embora seus clientes tenham documentação comprobatória de que se submeteram a todas as fases que resultaram na revalidação do diploma, com a devida certificação das instituições competentes, inclusive do Cremesp, o órgão cassou o registro profissional dos médicos sumariamente, sem notificá-los sobre a denúncia nem instaurar processo administrativo com prazo para ampla defesa. “E o pior: (o Cremesp) publicou em seu portal notícia com acusações gravíssimas, além de replicá-la na imprensa e até no Instagram. Por esses motivos, ajuizamos queixa-crime contra o órgão”.

Prefeitura de Bastos instaura processo administrativo

O cancelamento do registro profissional de Auriliana Maria Pires de Toledo pelo Cremesp motivou a Prefeitura de Bastos a instaurar, na quinta-feira passada, processo administrativo contra a médica, que é contratada em caráter temporário.

A diretora geral de Saúde, Amanda Berti Guilhen Calvo, disse que o CRM da médica estava inativo desde a última segunda-feira. “Consultamos a Procuradoria Jurídica do município, que nos orientou a instaurar processo administrativo com prazo de cinco dias para a médica apresentar a defesa. Se dentro desse prazo o CRM da servidora continuar inativo, seremos obrigados a exonerá-la”, explicou.

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