Cidades

Mais tecnologia e informação devem agilizar processos de adoção

Na Comarca de Adamantina são 15 pretendentes aptos a adotar, habilitados pelo Poder Judiciário.

Por: Da Redação | Com informações do CNJ atualizado: 29 de agosto de 2018 | 11h47
Novo Sistema Nacional de Adoção amplia ferramentas e deve agilizar processos de adoção (Ilustração). Novo Sistema Nacional de Adoção amplia ferramentas e deve agilizar processos de adoção (Ilustração).

Os caminhos da adoção e que permitam aproximar crianças e adolescentes abrigadas, e pretensos adotantes, podem ser facilitados com mais tecnologia e informação. Ao completar 10 anos, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenador pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa por uma restruturação que amplia as possibilidades de participação e atuação de todas as partes envolvidas no processo de adoção.
Segundo o CNJ, a expectativa é facilitar as adoções de nove mil crianças que aguardam por uma família em instituições de acolhimento de todo o País. A nova versão, que tem como modelo o Sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES), já está presente em 79 comarcas.
Além das comarcas capixabas, o novo Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção e Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas já foi testado em oito Varas de Infância dos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia. A expectativa do CNJ é que, até o fim do primeiro semestre de 2019, todas as varas já tenham pleno funcionamento do cadastro.

Avanços

O novo CNA tem o objetivo de colocar sempre a criança como sujeito principal do processo, para que se permita a busca de uma família para ela, e não o contrário. Entre as medidas que corroboram essa intenção estão a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem essas crianças e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de adoção.
As mudanças no CNA foram feitas a partir de propostas aprovadas por servidores e magistrados das varas de infância que participaram de cinco workshops realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça em diversas regiões do País, em 2017.
para o aperfeiçoamento do CNA.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, que preside o Grupo de Trabalho instituído para o aperfeiçoamento do CNA, a transparência em relação aos dados das crianças e pretendentes e a celeridade nas adoções são avanços centrais do novo Sistema. A juíza esclarece, no entanto, que o cadastro não interfere no processo de destituição familiar – ou seja, na etapa em que as crianças ainda não estão disponíveis para adoção e que precede, portanto, a inserção no Sistema. “O cadastro acelera o processo daquelas crianças e adolescentes que já estão aptos para adoção, inclusive com a sensibilização dos pretendentes por meio de imagens e documentos”, disse ao portal do CNJ.
Atualmente, segundo o CNJ, há 44,2 mil pretendentes cadastrados e 9 mil crianças e adolescentes disponíveis. Já na última década, mais de nove mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil. Com o cadastro, as varas de infância de todo o país passaram a se comunicar com facilidade, agilizando as adoções interestaduais. Até então, as adoções das crianças dependiam da busca manual realizada pelas varas de infância para conseguir uma família.

Comarca de Adamantina: 15 pretendentes aptos a adotar

A implantação do novo Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção e Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas é cercada de expectativa positiva pelo Poder Judiciário da Comarca de Adamantina, em especial junto à Vara da Infância e Juventude, como destaca o juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato.
Com as possibilidades de que as varas de infância e comuniquem com mais facilidade, o magistrado destaca como ganho a possibilidade de evitar a disparidade entre comarcas que eventualmente poderiam favorecer ou prejudicar a dinâmica da adoção, ficando mais evidente a regularidade e a isonomia.
Segundo o magistrado, a comarca local aguarda as orientações para a implantação integral do novo Sistema.  Atualmente, em Adamantina, são 15 pretendentes aptos a adotar, que cumpriram todas as exigências legais e aguardam na fila de espera.
Por ouro lado, não há nenhuma criança ou adolescente em condições de adoção. Nesse sentido, a Vara da Infância e Juventude local atua junto a outras comarcas, na tentativa de identificar criança e adolescentes com perfis compatíveis aos adotantes.
Já em âmbito estadual, segundo o CNJ – informa o juiz Carlos Scarazzato – havia em setembro do ano passado 1.144 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e 9.783 pretendentes habilitados.
A maioria dessas crianças e adolescentes, todavia, está fora do perfil pretendido por grande parte dos adotantes, seja pela idade avançada (adoção tardia) e outras características pessoais, como cor, o fato de serem portadores de alguma doença ou deficiência e até mesmo pertencerem a grupo de irmãos, que aguardam a adoção conjunta.

Como se processa a adoção hoje

Segundo o juiz Carlos Scarazzato, os processos de adoção, atualmente, são iniciados a partir da manifestação do interessado junto à Vara da Infância e Juventude, no local onde o mesmo reside, independente da adoção ser pretendida por casal ou individualmente. “O interessado vai ter vínculo com o juízo do local onde reside”, explica.  Essa vinculação vai permitir o acompanhamento durante todo o processo de adoção e por determinado período após a criança ser adotada, até a emissão da sentença definitiva.
A partir dessa manifestação formal de interesse, técnicos do serviço social que atuam junto ao Poder Judiciário vão apresentar os requisitos legais, documentos necessários e outas condições que devem ser observadas, aos casais ou adotantes solteiros – heterossexuais ou do mesmo sexo - independentemente de qualquer orientação ou condição social. A legislação exige que seja respeitada uma janela de 16 anos entre a criança e aquele que pretende adotar.
Feito o requerimento pela parte interessada na adoção, a manifestação e os documentos são digitalizados e autuados junto à Vara da Infância e Juventude. A partir de então será determinada a avaliação técnica, social e psicológica. “É um estudo minucioso que prioriza a máxima segurança da criança”, reitera o juiz Carlos Scarazzato.
Vencida essa etapa, o Ministério Público também se manifesta nos autos, que ao final é apresentado ao juiz da Vara da Infância e Juventude. Havendo a decisão favorável do magistrado, o interessado é cadastrado junto Vara e dever participar de cursos, que são juntados ao processo. Entre os cursos, o magistrado cita o encontro de adoção, realizado anualmente pelo Grupo de Apoio à Adoção, em Adamantina, que certifica o pretendente.

Expectativas locais quanto ao novo Sistema

O juiz Carlos Scarazzato destaca como positivo, no novo Sistema, a possibilidade de maior acesso a dados sobre a criança e o adolescente que aguardam a adoção. “Hoje o foco é em relação ao pretendente adotante. Já o novo Sistema vai trazer um histórico da criança e adolescente o que vai permitir amadurecer mais sobre as decisões”, diz. Entre os componentes desse histórico estarão informações gerais sobre a criança e o adolescente, a saúde dos mesmos, se há alguma deficiência física ou mental, e se há registros, por exemplo, de abusos ou violência. Essas informações tendem a aperfeiçoar a dinâmica de adoção e permitir, de maneira objetiva, identificar pais compatíveis.
O novo Sistema vai permitir que as crianças e adolescentes da comarca, à espera de adoção, sejam lançados no CNA, o que vai possibilitar, com facilidade, o acesso aos dados locais – crianças, adolescentes e pretendentes – bem como permitir o intercâmbio entre varas de infância, agilizando inclusive adoções interestaduais, já que um país de grandes dimensões apresenta regiões com mais crianças e adolescentes e outras com mais interessados. “Esse cruzamento de dados deve melhorar o fluxo de informações”, prevê o juiz.

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