A Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Habitação e Urbano (SDUH) entregou na sexta-feira (17), a regularização fundiária de 1.069 unidades habitacionais em 13 municípios da região de Presidente Prudente (veja abaixo quadro com os nomes das cidades). O governador Tarcísio de Freitas e o secretário da pasta, Marcelo Cardinale Branco, participaram da solenidade, realizada em Dracena. 

Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As matrículas mães dos núcleos regularizados foram entregues para as prefeituras, durante evento realizado na cidade de Dracena.

Lucélia recebeu o documento que regularizou 186 186 moradias do Conjunto Jardim das Flores. “Avançar na regularização fundiária é avançar na dignidade e na prosperidade porque a pessoa passa a ser dona do próprio imóvel. A gente quer que todo paulista tenha a sua escritura e é nessa direção que vamos trabalhar no Estado inteiro. A regularização fundiária vai se tornar cada vez mais realidade”, disse o governador.

(Foto: Célio Messias/Governo do Estado de SP).

Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.

Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros. “A regularização fundiária é um dos grandes projetos do Governo do Estado. Sabemos que as pessoas trabalham a vida inteira para ter a propriedade de um imóvel, deixando para seus filhos a casa como o único bem. Esse é o momento que nós entregamos o título definitivo, que dá a segurança de que esse imóvel está regularizado para o resto da vida”, destacou o secretário Marcelo Branco.

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Cidade Legal

O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

(Fonte: SDUH).

O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.

Regularização de assentamento

Houve ainda a entrega de Registro de Imóveis da primeira regularização dominial do Assentamento Estadual Dom Tomás Balduino, em Sandovalina. Lá, foram regularizados 68 assentados. A ação do Governo ocorreu a partir da Lei Estadual n. 14.750/2012, que possibilitou a regularização em terras devolutas estaduais, e da Lei Estadual n. 17.517/2022, conhecida como ‘Lei da Paz no Campo’, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais.

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Entrega de creche em Dracena

Durante a agenda do governador, também houve a entrega de uma creche e a doação de dois veículos com acessibilidade à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Na ocasião, foi inaugurada a Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Maria Olympia Carlos Bocca “Dona Zizi Bocca”, com capacidade para atender 150 crianças de 0 a 3 anos.

A unidade funciona em um prédio equipado com salas pedagógicas, berçários com fraldário e lactário, secretaria, refeitório, banheiros e área de serviço, e respeita todas as normas de segurança e de acessibilidade.

A obra contou com investimento de R$ 1,6 milhões a partir do Programa Creche-Escola. “Pense no conforto que as mães vão ter, porque elas vão trabalhar e saber que seus filhos estarão em segurança, em uma instalação novinha, dando os primeiros passos em direção ao futuro com uma educação de qualidade. Isso traz conforto para as famílias. Isso é amparo. É o Estado trabalhando pelas famílias”, reforçou Tarcísio de Freitas.

Inauguração do Poupatempo em Tupi Paulista

Por fim, a cerimônia contou com o descerramento da placa que marca a inauguração da unidade do Poupatempo no município de Tupi Paulista, a 16ª unidade entregue pelo Governo de São Paulo neste ano. A obra teve investimento estadual de R$ 130 mil e tem capacidade para realizar até 130 atendimentos ao dia.